A Caixa Econômica Federal completou a transferência de R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X para uma conta do Banco do Brasil, cumprindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa quitação marca a última exigência para que a plataforma, propriedade de Elon Musk, seja desbloqueada no Brasil após uma suspensão iniciada em 30 de agosto. O ministro Alexandre de Moraes havia indicado que o depósito deveria ocorrer na conta do BB e não na CEF como havia sido feito anteriormente, sendo necessária correção para a liberação da plataforma.
Erro na conta de depósito gera controvérsia
Advogados do X afirmaram que, inicialmente, o STF não especificou claramente a conta para o depósito, o que resultou na transferência equivocada para uma conta da CEF. Com o valor agora transferido para o BB, a Secretaria Judiciária do Supremo deve atestar a regularidade do depósito e informar o ministro. A defesa argumenta que o bloqueio já deveria ter sido removido antes, devido à ambiguidade na orientação inicial.
Histórico das sanções financeiras
A rede social e outra empresa de Musk, a Starlink, foram alvo de multas em agosto, totalizando R$ 18,3 milhões, após desobediência a decisões judiciais. Em setembro, uma nova multa de R$ 10 milhões foi aplicada ao X, após uma atualização de sistema que, segundo Moraes, burlou o bloqueio imposto pela Anatel e permitiu acesso de usuários no Brasil. Além disso, o ministro determinou uma multa adicional de R$ 300 mil à representante legal da plataforma no Brasil por descumprimento de ordem judicial.
Bloqueio inicial e reação de Musk
A controvérsia começou em 18 de agosto, quando a rede social anunciou que desobedeceria decisões do STF, o que rendeu as multas. Para não pagar e continuar sua desobediência, a plataforma decidiu fechar seu escritório no Brasil. Essa postura levou Moraes a bloquear o X até o cumprimento das ordens judiciais, o pagamento das multas e o reestabelecimento de representação no país.
Após o bloqueio de contas da Starlink, outra empresa de Musk operando no Brasil, para o pagamento das multas do X, o impasse começou a ser resolvido, com mudança na atitude da plataforma, que passou a atender todas as demandas judiciais. Com a última exigência cumprida, a volta do X está a espera de detalhes burocráticos.
