Dados de junho deste ano apontam que 30% dos estrangeiros residentes em Portugal são brasileiros: 239.744 pessoas com visto de residência, considerando até o final de 2022, segundo o relatório de imigração, fronteiras e asilo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Mas esse número já é bem maior. Além do país disponibilizar diversos tipos de visto, outras facilidades foram surgindo.
O Clube do Passaporte, consultoria internacional especializada na obtenção da cidadania europeia e na assessoria de vistos para Portugal, explica que o país tem resumidamente dois blocos de vistos: de residência (vistos D), com duração de mais de um ano, e de estada temporária (vistos E), que valem até 12 meses.
As modalidades variam e atendem diferentes necessidades para estudo e trabalho, por exemplo, com opções para períodos de dois meses, intercâmbio de quatro meses, doutorado que dura mais de um ano, entre outros.
Eles são divididos em números: D1 (para trabalho), D2 (para empreendedor), D3 (para profissional altamente qualificado), D4 (para estudo de longa duração), D5 (para quem já estuda na Europa), D6 (para reagrupamento familiar) e D7 (para pessoas aposentadas ou que sejam titulares de rendimentos passivos). Os tipos E seguem a mesma lógica, mas para estadias menores.
“Uma das principais diferenças é que o visto de residência possibilita a obtenção de uma autorização de residência, e a partir de cinco anos de forma legal no país, é possível solicitar a nacionalidade. E mais recentemente, foi criado um visto que é considerado de residência, mas a duração dele é menor, para a procura de trabalho. É quase uma nova modalidade, com duração de quatro meses e podendo ser renovado por mais dois. Ao conseguir trabalho, o portador deste visto pode pedir a autorização de residência. Outro visto recentemente criado pelo governo português que se encaixa nesta nova categoria é o de nômade digital”, explica Gabriel Ezra, advogado e sócio-fundador do Clube do Passaporte.
Entendendo o contexto
De acordo com o advogado, a melhor forma de escolher corretamente o visto é entender exatamente o contexto da pessoa, o que ela faz no Brasil hoje, o que ela vislumbra em Portugal, entre diversos outros pontos. Essa análise pode ser tanto automatizada, quanto a partir de entrevista para entender a melhor opção para o cliente.
“É fundamental ter o suporte de uma assessoria desde o começo, porque as pessoas erram e muito na forma de escolher o visto. E muitas escolhem ir de maneira irregular: entram como turistas, porque para isso não precisam de visto, mas já com a intenção de trabalhar e se estabelecer em Portugal. No entanto, há opção de visto para procurar trabalho, e entrar como turista para então fazer a chamada manifestação de interesse pode ter uma série de barreiras e impedir diversas ações quando comparado com alguém que entra em Portugal já com o título legal”, comenta Ezra.
Vantagens crescentes, mas com ressalvas
Portugal também tem uma série de vantagens para países membros da Comunidade de Países Membros da Língua Portuguesa (CPLP). Esses benefícios vêm se intensificando principalmente esse ano, com relações melhores entre os governos de Brasil e Portugal. O bloco inclui ainda Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
“Essas vantagens costumam ser confundidas com o visto para procura de trabalho, mas não é um visto propriamente dito. Cidadãos nascidos em países da CPLP têm benefícios mútuos. A maioria dos vistos pedidos precisa comprovar que você tem como se sustentar e tem hospedagem em Portugal pelo período solicitado. Partindo da nossa realidade, cidadãos de países-membros não precisam apresentar esses documentos caso tenham uma uma carta-convite de alguma pessoa residente legalmente em Portugal. Um brasileiro que reside legalmente em Portugal pode subscrever afirmando que a pessoa vai se hospedar na casa dele, por exemplo”, comenta.
O título costumeiramente chamado de autorização de residência CPLP, é uma autorização de residência automática (sem necessidade de entrevista no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), utilizado de forma massiva por pessoas que residiam em Portugal em situação de espera de agendamento após fazerem a manifestação de interesse.
Tecnicamente, a manifestação de interesse foi criada para pessoas que foram a Portugal sem o intuito de estabelecerem residência legal, mas que acabaram demonstrando interesse em ficar. Entretanto, já vem sendo usada há vários anos de forma recorrente e principalmente por brasileiros, como recurso para entrada e obtenção de trabalho em Portugal, na situação de entrada como turista.
O tempo de espera hoje no agendamento no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para autorização de residência fruto de manifestação de interesse pode chegar a até quatro anos, deixando a pessoa num limbo jurídico.
“E essa autorização de residência CPLP, que foi criada para dar um título legal de residência a essas pessoas, vem sofrendo muitas críticas, porque não se equivale à autorização de residência normal já citada, na medida em que não dá o direito da pessoa sair de Portugal e viajar pela Europa, por exemplo”, acrescenta Ezra.
Como evitar e corrigir erros
Com tantas opções, é possível que aconteçam erros, antes ou durante o processo. As correções dependem do caso. Se a escolha por um visto foi errada – um visto de estudante quando se pretende trabalhar, por exemplo – o pedido será indeferido e o prejuízo é financeiro e de tempo. Mas se for deferido, a pessoa pode tentar corrigir na autorização de residência.
Em outra hipótese, se uma pessoa foi com visto de estudante para fazer um doutorado, depois tirou autorização de residência e encontrou um emprego, pode pedir para atualizar de acordo com sua realidade, e sem perder o tempo anterior de residência para fins de contagem de nacionalidade.
Apesar de permitir correções, Ezra explica que os erros mais comuns acontecem ainda no início do processo, com documentação errada, não enviada, ausente, excessiva, desnecessária ou fora do prazo, entre outros.
“Tem pessoas que ficaram dois anos com o passaporte retido, sem conseguir sair do Brasil. Há muitos clientes que chegam para nós nesse tipo de situação. Quando você pega um processo do começo, você faz toda uma diligência documental para que tudo seja colocado de maneira correta, e também para auxiliar em caso de esclarecimentos ou documentos solicitados pelo Consulado, o que acaba sendo bastante comum”, afirma.
(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.
