O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira, 14, ser a favor de acabar com a jornada de trabalho 6X1 (seis dias de trabalho, um de descanso), sem redução de salário. O ministro, contudo, pediu cautela na discussão do assunto.
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No início da semana, o Ministério do Trabalho divulgou uma nota dizendo que a mudança na jornada de trabalho deveria ser discutida nas convenções e acordos coletivos.
"A jornada 6X1 é cruel. Pensar você um, dois, três, quatro, dez anos, ter um único dia de folga na semana, imagina só o quanto é cruel, em especial para as mulheres”, disse Marinho em publicação na rede social.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 já pode tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito carioca Rick Azevedo (PSOL).
"O governo tem grande simpatia e pede serenidade no debate e que possamos acabar fortemente para acabar com 6x1, é minha posição. Mas aqui entra fortemente o papel da negociação, da convenção coletiva, do entendimento porque a fixação de horários deve ser feita em mesa de negociação", acrescentou o ministro do Trabalho.
Tramitação legislativa
Uma vez protocolada, a PEC começará a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. No colegiado, haverá a designação de um relator para o texto, que poderá modificar o projeto por meio de um substitutivo, além de acatar sugestões de outros deputados federais. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta seguirá para a apreciação de uma comissão especial. Somente após esse trâmite, o texto ficará apto a ser pautado no plenário.
A inclusão do texto na ordem do dia de votações, no entanto, não é imediata e, na prática, depende de um acordo entre o colégio de líderes da Casa, formado por líderes das siglas e de blocos parlamentares, como o bloco governista e da oposição. É por isso que, desde já, a deputada federal Erika Hilton sinaliza que irá discutir a medida com líderes parlamentares, como o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).
O quórum exigido para a aprovação de PECs na Câmara é de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com um aval da Câmara, o texto passa para o Senado, no qual a aprovação em plenário demanda voto favorável de 49 senadores entre os 81 membros da Casa. Em PECs, não há sanção presidencial após aprovação das propostas pelas duas Casas do Legislativo.
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