A colaboração de autoridades estrangeiras no âmbito da lei anticorrupção Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) tem sido fundamental em diversos casos. Contudo, eles consideram improvável que a empresa brasileira seja julgada criminalmente nos Estados Unidos, pois a Justiça do país tem preferido fechar acordos com os réus nesses casos, impondo multas ou monitoramento externo.
As denúncias de corrupção na Petrobras atrairam o interesse de autoridades e advogados dos EUA. Foi reportado que a empresa está sob investigação do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) e da SEC, a comissão de valores mobiliários do país. As autoridades não confirmam ou negam a investigação, segundo o “Financial Times”. Mesmo assim, de olho numa possível recompensa por delação, um advogado no Texas chamado Jason S. Coomer anunciou que está recebendo denúncias sobre a estatal.
A estatal se manifestou por meio de nota: "a Petrobras esclarece que desconhece qualquer investigação que esteja sendo feita no âmbito do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) ou da Securities and Exchange Comission (SEC)".
A lei americana Dodd-Frank permite que advogados recebam uma fatia de qualquer recompensa paga a delatores, caso os representem perante promotores num processo movido pela SEC e que resulte em multa. Essa possibilidade foi criada após a crise financeira de 2008, numa tentativa de aumentar a transparência. Como a Petrobras tem ADRs (recibos depositários de ações) negociados nos EUA, ela cai na jurisdição da SEC e da FCPA.
Andrew Spalding, professor de direito da Universidade de Richmond e especialista em leis anticorrupção, diz que as denúncias na Petrobras representam um momento importante para o Brasil, pois testarão a vontade política de efetivar a nova legislação. “O mundo quer ver o Brasil combater a corrupção, é um País promissor para investimentos estrangeiros, mas a corrupção ainda afasta investidores. É um teste para o Brasil”.
Spalding acredita que a Petrobras pode ser penalizada pelas leis americanas, mas a questão é se o DOJ vai realmente aceitar o caso. Provavelmente ele vai querer colaborar com as autoridades brasileiras, como tem feito em outros países, compartilhando recursos e ajudando a investigação, diz ele.
Segundo o jornal Valor Econômico, uma newsletter da firma de investimentos Arko Advice revelou em outubro que as autoridades americanas estão investigando se fornecedores da Petrobras pagaram propinas. Spalding diz que o teto das multas nesses casos é três vezes os lucros empresariais obtidos com subornos. Ele citou o caso da Siemens, que foi investigada pelas autoridades alemãs e americanas por corrupção e pagou bilhões em multas.
Delação premiada
A iniciativa do advogado texano surpreendeu Spalding. “É uma nova estratégia no direito”, afirmou. Coomer não retornou pedidos de entrevista. Seu site, noticiado inicialmente pelo Estado de S. Paulo, existe pelo menos desde 2012 e busca delatores não só do Brasil como de outros países, a exemplo da Rússia.
A advogada Rebecca Hughes Parker, editora-chefe do blog FCPA Report, voltado a monitorar a aplicação da lei americana, disse que a FCPA não cobre as pessoas que receberam as propinas, mas elas podem ser julgadas de acordo com outras leis. Ela cita o caso de uma autoridade venezuelana que admitiu a um tribunal federal em Nova York ter recebido US$ 5 milhões de uma firma de investimento chamada Direct Access Partners LLC, em troca de um contrato de operação de títulos para o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social da Venezuela. Ela confessou ter transportado dinheiro dos EUA ilegalmente, além de cometer crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Parker enfatizou que vários inquéritos em países diferentes, sobre os mesmos atos ilegais, são possíveis e os governos costumam compartilhar informações. “Um exemplo é o caso da Embraer, em que promotores brasileiros solicitaram provas ao governo americano, no âmbito do Tratado de Assistência Judicial Mútua”.
A Embraer revelou num informe à SEC que está sendo investigada nos EUA, sob acusação de pagar propina na República Dominicana, e autoridades americanas abriram um processo contra oito funcionários da empresa. Eles teriam pago US$ 3,5 milhões em suborno a um coronel aposentado da Força Aérea do país centro-americano para que ele pressionasse o governo pela aprovação de um contrato de US$ 92 milhões para fornecer oito aviões Super Tucano.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou em ação criminal os mesmos funcionários após cooperaração com o Departamento de Justiça Norte-Americano e a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.
“As principais autoridades do DOJ têm elogiado a cooperação crescente entre diferentes jurisdições em casos de corrupção. Em muitos releases recentes anunciando acordos pela FCPA, as autoridades americanas agradeceram aos colegas estrangeiros pela ajuda”, disse Parker para enfatizar como os EUA estão interessados em colaborar nesses casos. Contudo, como Spalding, ela acredita que as autoridades americanas vão preferir fechar um acordo, dado o histórico recente.
