O governo federal lançou nesta segunda-feira, 22, o 'Acredita', programa de crédito e renegociação de dívidas para pequenos negócios. A Medida Provisória, que institui o programa, foi assinada pelo presidente Lula durante cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto.
O 'Acredita' tem quatro eixos principais, que serão desenvolvidos paralelamente. Um deles, o 'Desenrola Pequenos Negócios', passa a valer a partir desta terça-feira, 23, segundo anunciado no evento.
Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, reforçou que o Desenrola para as pessoas jurídicas contará com ofertas de em média 40% de desconto, com picos que chegam a até 90%, para que dívidas possam ser quitadas. Segundo ele, o acesso a crédito era uma das principais reinvidicações do setor.
Já o 'Procred 360', outra iniciativa do programa, passará a valer em 60 dias. Essa medida estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o 'Acredita' representa uma importante retomada para o desenvolvimento do Brasil.
"O crédito é uma alavanca imprescindível para o desenvolvimento econômico de qualquer país", disse, explicando que o programa tem como intuito emancipar os empreendedores e garantir oportunidades de crescimento.
O presidente Lula, que encerrou a cerimônia com seu discurso, disse que o governo está criando condições para que todos tenham acesso ao sistema financeiro para pegar crédito, independentemente de quem seja a pessoa ou o tamanho de seu empreendimento.
"Banco não foi preparado para receber pobre", comentou.
Lula também solicitou aos ministros e autoridades presentes a criação de uma espécie de ouvidoria relacionada ao programa, para que a população tenha a quem questionar e pedir ajuda caso precise.
Confira a transmissão do evento, que foi encerrado por volta de 12h:
O que o programa 'Acredita' oferece?
O Acredita tem quatro eixos principais:
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Acredita no primeiro passo
Programa de microcrédito destinado a famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Metade das concessões serão destinadas a mulheres. O sistema de garantia de crédito será de R$ 500 milhões em 2024, segundo o governo federal.
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Acredita no seu negócio
Nesse eixo, estão previstos o 'Desenrola Pequenos Negócios', o 'Procred 360', melhorias no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o 'MPE Sebrae'.
- O 'Desenrola Pequenos Negócios' será voltado à renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas -- com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões.
- Já o 'Procred 360' estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil -- com taxas de juros competitivas fixadas à Selic + 5% ao ano.
Já para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, serão reduzidos os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
- Com relação às melhorias no Pronampe, agora empresas com o Selo Mulher Emprega Mais e as que têm mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão realizar empréstimos de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.
- O MPE Sebrae diz respeito à ampliação de linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe) pelo Sebrae. Nos próximos três anos, o Fundo deverá disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito para fomentar parcerias com bancos públicos, cooperativas de crédito, agências de desenvolvimento e por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos privados.
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Acredita no crédito imobiliário
Desenvolvimento de mercado secundário de crédito imobiliário, para beneficiar famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares. Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico.
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Acredita no Brasil Sustentável
O 'Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE)' irá incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo proteção cambial. O eixo oferecerá linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que utilizem recursos estrangeiros.
