O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta segunda-feira, 22, a medida provisória que institui o Acredita, programa de crédito e renegociação de dívidas voltado a pequenos negócios. O programa é formado por quatro eixos principais, que contam com ações como a liberação de microcrédito para inscritos no CadÚnico e a criação do Desenrola Pequenos Negócios.
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O que o programa Acredita oferece?
Confira um resumo de cada um dos quatro eixos do Acredita:
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Eixo 1: Acredita no primeiro passo
Programa de microcrédito destinado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Metade das concessões será destinada a mulheres. O sistema de garantia de crédito será de R$ 500 milhões em 2024, segundo o governo federal.
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Eixo 2: Acredita no seu negócio
Nesse eixo, estão previstos o Desenrola Pequenos Negócios, o Procred 360, melhorias no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Sebrae para Facilitação de Acesso ao Crédito para os Pequenos negócios (Acredita MPE).
O Desenrola Pequenos Negócios será voltado a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas -- com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões. Essa ação passa a valer a partir de terça-feira, 23, conforme divulgado na cerimônia de lançamento do programa.
Já o Procred 360 estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de 1Operações (FGO) para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil -- com taxas de juros competitivas fixadas à Selic + 5% ao ano.
Já para empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, serão reduzidos os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).
Com relação às melhorias no Pronampe, agora empresas com o Selo Mulher Emprega Mais e as que têm mulheres como sócias majoritárias ou sócias administradoras, poderão realizar empréstimos de até 50% do faturamento bruto anual do ano anterior.
Por fim, o Programa Sebrae para Facilitação de Acesso ao Crédito para os Pequenos negócios (Acredita MPE) diz respeito à ampliação de linhas de crédito do Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas (Fampe) pelo Sebrae. Nos próximos três anos, o Fundo disponibilizará R$ 30 bilhões em crédito para fomentar parcerias com bancos públicos, cooperativas de crédito, agências de desenvolvimento e, por meio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), bancos privados.
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Eixo 3: Acredita no crédito imobiliário
Desenvolvimento de um mercado secundário de crédito imobiliário que beneficiará famílias de classes média que não se enquadram em programas habitacionais populares.
Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo estimular o setor da construção civil e promover a geração de emprego, renda e crescimento econômico.
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Eixo 4: Acredita no Brasil sustentável
O Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE) irá incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil, oferecendo proteção cambial.
O eixo oferecerá linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que utilizem recursos estrangeiros.
Quem se enquadra no programa Acredita?
Segundo o governo federal, o público-alvo de cada um dos eixos é:
Eixo 1: Acredita no primeiro passo
Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Eixo 2: Acredita no seu negócio
- Desenrola Pequenos Negócios: MEIs, micro e pequenas empresas;
- Proced 360: MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil;
- Modernização do Pronampe: empresas em que mulheres empreendedoras são sócias majoritárias ou sócias administradoras;
- Acredita MPE Sebrae: Micro e pequenas empresa.
Eixo 3: Acredita no crédito imobiliário
Mercado imobiliário e setor de construção civil. Beneficiará principalmente famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares e consideram elevado o custo de financiamento a taxas de mercado.
Eixo 4: Acredita no Brasil sustentável
Investidores estrangeiros.
Como participar do Acredita?
Como o programa foi lançado oficialmente nesta segunda-feira, 22, ainda há poucas informações sobre os caminhos para participar de cada um dos quatro eixos.
O que foi informado, durante a cerimônia de lançamento do Acredita, é que a medida Desenrola Pequenos Negócios já entrará em vigor a partir desta terça-feira, 23. Porém, ainda não foram divulgados mais detalhes sobre esse procedimento.
O Procred 360, outra iniciativa do programa, passará a valer em 60 dias. Já as demais ações seguem sem prazo definido.
