BRASÍLIA - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 10, que podem ser feitos ajustes menores na proposta de alteração nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para destravar a votação das medidas de corte de gastos no Congresso, como mostrou o Estadão, mas preservando o impacto fiscal do pacote.
"Ontem eu tive uma conversa com a bancada do PT em que ouvimos as preocupações quanto ao BPC, mas ao mesmo tempo ouvimos ali um bom consenso de que é o momento de fazer esses ajustes, de votar essas medidas. A preocupação é legítima", disse Durigan a jornalistas, após almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE).
Como revelou o Estadão na semana passada, parlamentares resistem a mexer no BPC, pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O pacote aumenta os critérios para calcular a renda das famílias e proíbe a retirada de rendas não previstas em lei. Na prática, isso pode fazer com que pessoas não tenham mais direito ao benefício por ultrapassar a renda de um quarto do salário mínimo.
O secretário menciona que há uma preocupação da bancada do PT sobre o BPC, que o Ministério da Fazenda "entendeu e vai internalizar". "Dependendo de como for, talvez seja possível fazer um ajuste ou outro menor para que destravemos a votação."
Ele evitou dizer quais ajustes poderiam ser feitos, mas garantiu que são mudanças que podem preservar a lógica do BPC, mantendo o impacto fiscal do pacote e corrigindo, eventualmente, algum conceito ou alguma imprecisão que tenha gerado incômodo, como o conceito de "família".
"Como a nossa intenção é rever e ter um controle mais nessas políticas, se de fato tiver um medo de perda de direitos, podemos rever, acho que não tem problema", disse.
Emendas
Durigan afirmou nesta terça-feira, 12, que há uma previsão de que sejam publicados ainda hoje um parecer e uma portaria com orientações para a execução das emendas parlamentares.
Como mostrou o Estadão, a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo algumas exigências para a liberação de emendas parlamentares, bem como a falta de pagamento de recursos de interesse dos congressistas, ameaça a votação do pacote de corte de gastos na Câmara, aumentando o risco de as medidas não serem aprovadas neste ano.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo federal vai publicar uma portaria permitindo o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares este ano.
Ontem, segundo Durigan, a equipe jurídica do governo passou o dia analisando a decisão do STF para repassar aos parlamentares e às áreas operacionais a interpretação sobre a liberação dos recursos.
"Nós estamos só com uma questão de timing. O timing está apertado, nós estamos correndo com definições no mesmo dia. A decisão foi de ontem. Tivemos uma série de conversas para esclarecer. Vai ter um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) cumprindo essa força executória, indicando para as áreas operacionais o que pode ser feito. E, ao mesmo tempo, outros atos normativos e infralegais que vão operacionalizar o acordo que foi travado", disse.
Ele voltou a destacar a necessidade de aprovar ainda este ano o pacote de ajuste fiscal para que, em 2025, o governo já possa colher um orçamento com menor pressão sobre os gastos discricionários (não obrigatórios, como investimentos).
Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para resolver o impasse em torno das emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a líderes de que pode destravar a tramitação do pacote. O alagoano aguarda, no entanto, a confirmação de que o Executivo resolverá, de fato, a insatisfação do Parlamento em relação à execução das emendas.
Líderes ouvidos pela reportagem disseram que Lira não cravou uma data para votação, mas ao menos sinalizou que pode indicar "nos próximos dias ou horas" os relatores dos dois projetos do pacote de gastos que tramitam na Câmara. Estas nomeações, juntamente com o parecer e a portaria que serão publicadas pelo governo para destravar a execução das emendas, começam a melhorar o ambiente na Casa, na avaliação dos parlamentares.
Imposto de Renda
Dario Durigan afirmou que a previsão é de que o governo envie ainda este ano o projeto de lei da reforma da renda. Ele disse que o texto foi elaborado pela Fazenda e já está pronto.
Durigan voltou a dizer que a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. A parte difícil, segundo ele, é ter a tributação dos mais ricos, a revisão de alguns proventos e aposentadorias que estão em um nível mais elevado.
"A Fazenda levantou esse projeto (da renda) tentando viabilizar ou estudando quais as formas de viabilizar a isenção dos R$ 5 mil com compensação. A Fazenda não fez esse trabalho durante esses dois anos, indo ao Supremo, discutindo com o Congresso, revisão de benefícios tributários, para abrir mão de receita, e uma receita nesse patamar", afirmou.
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