O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) anunciou nesta quarta-feira (18) a criação de uma comissão mista para analisar a reforma tributária. A comissão será instalada amanhã e terá três meses duração, funcionando, inclusive, durante o recesso parlamentar. A comissão mista é formada por 15 deputados federais e 15 senadores.
O anúncio foi feito depois de uma reunião com parlamentares e o ministro da Economia, Paulo Guedes. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também estava no encontro, disse que a intenção é que a reforma tributária seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2020.
"A criação da comissão mista é importante para termos um texto logo após carnaval. É importante termos ainda no primeiro semestre um novo sistema tributário", afirmou Maia.
Não é a primeira vez que Alcolumbre, Maia e Guedes anunciam uma comissão mista para chegar a um consenso na reforma tributária.
Segundo Alcolumbre, a ideia na comissão é conciliar as propostas sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado e as ideias do governo (veja mais detalhes abaixo). "Vamos apresentar uma proposta conciliatória no primeiro semestre. Não adianta discussão sem proposta do governo", completou.
De acordo com Alcolumbre, Maia vem trabalhando na construção de um texto para "desburocratizar o país". Ele lembrou que a discussão no Congresso da reforma da Previdência que foi feita em conjunto com o governo e disse que o Parlamento teve "compreensão do momento econômico" e enfrentou pautas importantes em 2019.
Maia repetiu que a ideia da reforma tributária é simplificar a cobrança de tributos sobre consumo e tributar mais quem tem mais renda. Segundo o presidente da Câmara, o governo vai enviar ao Congresso uma proposta para "organizar o imposto sobre a renda".
Ele ressaltou que a discussão conjunta de projetos entre Câmara e Senado já vem sendo feita em outros temas, como o pacto federativo, para acelerar votações. O pacto federativo transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios.
CÂMARA X SENADO
Entenda as diferenças entre as propostas de reforma tributária das duas Casas
UNIFICAÇÃO
Senado: IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal).
Câmara: IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal).
ALÍQUOTAS
Senado: Definidas por cada Estado e município.
Câmara: Definição pelo Comitê Gestor do IBS
IMPOSTO SELETIVO COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS.
Senado: Bebidas alcóolicas e não-alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural.
Câmara: Fumo e bebidas alcoólicas.
INCENTIVOS E DESONERAÇÕES
Senado: Imposto zero para remédios e alimentos. Outros incentivos definidas por cada Estado e município.
Câmara: Não prevê incentivos e desonerações.
TRANSIÇÃO ATÉ NOVO MODELO
Senado: 15 anos
Câmara: 10 anos, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e municípios
