O ano de 2025 ainda não começou, mas já tem novo aumento de imposto à vista para os brasileiros. A partir de 1º de abril do ano que vem, ficará mais caro comprar produtos importados. Isso porque a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) subirá de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais.
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A uniformização da alíquota do ICMS sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) foi decidida no início do mês de dezembro durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz).
O Comsefaz esclareceu que a decisão levou em conta as alíquotas modais já praticadas pelos Estados. Ainda de acordo com o Comitê, a uniformização busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local.
“Essa mudança reforça o compromisso dos Estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, afirmou em nota o Comsefaz.
Além da alíquota de ICMS estadual, encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e AliExpress.
Como calcular os impostos
O consumidor que comprar um produto de R$ 100, por exemplo, terá que pagar a alíquota do Imposto de Importação, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Assim, o imposto de importação será de R$ 20, que representa 20% o valor do produto, e o ICMS também será cobrado o mesmo valor, totalizando R$ 40.
