A convergência de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser gradual, disse nesta sexta-feira o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicando a diretriz da reforma do tributo estadual e sinalizando aos Estados que o governo federal poderá amortizar perdas de arrecadação de economias regionais mais frágeis.
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"Essa convergência tem que ser gradual. Com tudo o que se tem discutido nos últimos anos, essa estratégia vem sendo consolidada", disse Levy.
O ministro participa nesta sexta-feira em Goiânia da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários da Fazenda dos Estados, em importante encontro de lançamento das bases da reforma do ICMS que o governo federal encaminhará ao Congresso.
Na tentativa de construir o consenso entre os Estados sobre a difícil reforma do tributo estadual, Levy procurou transmitir uma mensagem de parceria, dizendo que é preciso reduzir desigualdades regionais e que o investimento fará a diferença na diminuição desses desequilíbrios.
"A palavra-chave para o investimento é a parceria com mercados de capitais e setor financeiro."
Tributo com alto volume de arrecadação, o ICMS é a principal fonte de receitas dos governos regionais.
Usado nos últimos anos como fator de atração de investimentos, o imposto tem se sustentado em uma legislação tida como anacrônica, permeada por incentivos fiscais que podem ser questionados judicialmente e que se transformaram em fator de incerteza para investimentos regionais.
No ano passado, o ICMS foi responsável por uma arrecadação total de R$ 429 bilhões, de acordo com dados do Confaz.
Ao falar aos secretários de Fazenda dos Estados, o chefe da equipe econômica voltou a defender o ajuste fiscal, dizendo que as medidas de reequilíbrio das contas públicas e o realinhamento de preços estão "dando nova conformidade à economia" brasileira.
