O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira que até o fim de março deverá sair a decisão sobre como o governo vai tratar a exposição das distribuidoras aos gastos com eletricidade de termelétricas. Segundo ele, a ideia é que na próxima compensação do mercado de curto prazo, no início de abril, já haja uma solução para a cobertura dos gastos.
Na sexta-feira, o governo liberou R$ 1,2 bilhão para cobrir as despesas das distribuidoras com a compra de energia para suprir o que deixaram de contratar no leilão de energia existente realizado em dezembro passado, quando negociaram-se contratos para fornecimento a partir deste ano.
O repasse, no entanto, não cobriu toda a necessidade de aporte das distribuidoras para gastos no mercado de curto prazo em janeiro.
Nesta terça-feira, as distribuidoras devem aportar as garantias referentes às operações no mercado de energia de curto prazo relativas a janeiro na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Rufino disse acreditar que, com a ajuda de 1,2 bilhão autorizada, "todos vão conseguir" depositar essas garantias.
Ampla
Rufino disse que como a decisão sobre a cobertura da descontratação das distribuidoras sairá até o fim do mês, a aprovação da revisão tarifária da distribuidora fluminense Ampla ficou para o início de abril, mas valerá retroativamente a partir da data de aniversário do reajuste, que é 15 de março.
O diretor-geral da Aneel negou ainda que estejam sendo estudadas mudanças no cálculo dos preços do mercado de curto prazo.
Em decisão publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, a Aneel ainda concedeu efeito suspensivo aos pedidos de reconsideração da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) e da Bandeirante Energia e determinou que a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para todas as distribuidoras, seja realizada com base nos valores das cotas de 2013 até a definição final das cotas da CDE para 2014.
