A Petrobras recebeu multa de R$ 5,55 milhões da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por irregularidades na inspeção dos sistemas de medição da produção da plataforma Cidade de Angra dos Reis, no Campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos.
A decisão consta da ata da reunião da ANP do dia 16 deste mês. As irregularidades, segundo a agência, aconteceram nos três primeiros dias de outubro de 2013.
A Cidade de Angra dos Reis - com capacidade operacional de 100 mil barris por dia (bpd) - tem apresentado bons resultados. Em 1º de julho, a Petrobras informou que a plataforma operava com produção média de 24 mil bpd em cada um dos quatro poços atualmente interligados, acima do esperado inicialmente.
Na mesma reunião, a ANP manteve a multa de R$ 1 milhão da Queiroz Galvão Exploração e Produção (Qgep), por perfuração de poço em desacordo com as normas de segurança operacional.
A irregularidade, que gerou auto de infração em março deste ano, aconteceu no Campo de Atlanta, na Bacia de Santos, um dos mais promissores da companhia, disse a ANP.
Em ambos os casos, as empresas apresentaram recurso que foram negados pela agência reguladora.
"De acordo com a legislação, não cabe mais recurso administrativo, a não ser que surja um fato novo ou circunstância relevante", afirmou a ANP em nota.
Se quiserem recorrer, as empresas terão que entrar com recurso na Justiça. Procuradas para comentar, a Qgep e a Petrobras não responderam imediatamente à reportagem.
