RIO - A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou em reunião, nesta quinta-feira, 27, o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) de suspensão da mistura de 14% do biodiesel ao diesel por 90 dias, assim como proibição de revenda de biodiesel entre distribuidoras, sob a alegação de que a agência "não teria condições" de fiscalizar e de punir as fraudes na mistura.
A decisão ocorre depois de produtores de biodiesel e distribuidoras de combustíveis entrarem em acordo para evitar a suspensão temporária da mistura de biodiesel ao diesel, trazido à tona por reportagem do Estadão.
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Produtores e distribuidoras decidiram defender juntos que haja um reforço na fiscalização contra empresas que não fazem a mistura, atendendo ao pleito das grandes empresas do setor que relatam perder mercado para concorrentes que não respeitam as regras.
De acordo com o relator do processo, diretor Fernando Moura, a suspensão da mistura geraria problemas de abastecimento, já que as importações de diesel levariam pelo menos 60 dias para serem concretizadas, o que deixaria o mercado brasileiro com déficit do combustível. "Não é possível o atendimento instantâneo do mercado", explicou.
Estudo da agência destacou que um quarto do diesel que o Brasil consome vem de fora, e o País teria de ampliar essa compra externa pelo prazo de três meses (maio, junho e julho), o que elevaria a taxa de importação dos 23,7% registrados em 2024, para até 26,9% este ano.
Segundo a diretora-geral interina da ANP, Patrícia Baran, o aumento de importação de diesel teria impacto no mercado brasileiro, tanto na balança comercial como na estrutura logística de importação, que teria que estar preparada para esse aumento.
"A decisão da diretoria reforça papel da agência de zelar pelas políticas públicas", disse Baran ao final da votação do pleito do Sindicom, referindo-se ao mandato de 14% do biodiesel no diesel.
De acordo com a diretoria, a ANP tem reforçado a fiscalização para inibir a prática de fraudes na mistura dos combustíveis e estuda uma maneira de receber doações de equipamentos para intensificar esse monitoramento, apesar do baixo orçamento da agência. "Não estamos de joelhos", disse também ao final da reunião, o diretor Daniel Maia.
