O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais, está entre os quatro finalistas do Prêmio Tributare. A comissão julgadora escolheu os projetos dentre 19 inscritos. Será realizada uma cerimônia, em 30 de novembro, no auditório da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, para anunciar os vencedores.
O Prêmio Tributare está em sua segunda edição e é uma iniciativa da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), Samambaia Filantropias e Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Sinafresp).
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O objetivo da disputa é reconhecer e valorizar o trabalho das administrações tributárias que colaboram com o aprimoramento da justiça fiscal e com o fortalecimento das relações com os contribuintes. O primeiro colocado receberá um prêmio em dinheiro no valor de R$ 15 mil. O segundo e o terceiro serão contemplados com R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
O ex-coordenador-técnico adjunto do Encat, Vinícius de Freitas, explica que a ideia do NFF, quando proposto, em 2019, era abstrair toda a complexidade da legislação do ICMS na emissão de nota fiscal por pequenos contribuintes. Na época, foram mais de 50 reuniões em diversos fóruns.
Retornando à Receita Estadual do Rio Grande do Sul, o auditor-fiscal acredita que o empenho valeu a pena: "Sem dúvida, esse prêmio reconhece que nossos esforços e objetivos eram justificados", comemora Freitas, que atuou por dois anos no Centro Interamericano de Administrações Tributárias.
Sobre o NFF
O objetivo do NFF é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível, com poucos toques na tela do celular. Dessa forma, a ferramenta se diferencia dos sistemas tradicionais, que exigem o preenchimento de vários campos.
Os usuários devem fazer é preencher os dados sobre os produtos vendidos. Eles informam o tipo de operação, a quantidade, o preço, os clientes e os transportadores. Depois, quando a operação é autorizada, o aplicativo preenche de forma automática as informações sobre impostos e demais dados fiscais. A nota fiscal é emitida e pode ser compartilhada.
Um dos principais diferenciais do aplicativo é que ele pode ser utilizado mesmo sem internet, o que torna o processo ainda mais fácil, principalmente para produtores rurais, que trabalham no campo, onde muitas vezes não há conexão disponível. Os usuários preenchem as informações de forma off-line e, assim que o acesso à internet é restabelecido, a nota fiscal é gerada.
A ferramenta está disponível para produtores rurais de 200 tipos de produtos, além de transportadores autônomos de cargas e donos de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para esses últimos, as notas podem ser emitidas para os casos de revenda de qualquer tipo de produto ou de produção própria de bares, restaurantes e similares.
Concebido pelo Encat, o aplicativo foi desenvolvido com tecnologia da Procergs, em um projeto que foi fruto da parceria da Sefaz, por meio da Receita Estadual, com o Sebrae Nacional. A ferramenta também é utilizada em outros Estados do país.
Conheça os finalistas
O projeto Cooperação Fiscal, da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo, também é um dos finalistas da disputa. O sistema identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização.
O outro finalista, o Contribuinte Pai d'Égua, da Secretaria da Fazenda do Ceará, busca transformar a relação entre a administração tributária e os contribuintes por meio de relacionamento e fortalecimento da confiança entre fiscos e empresas. O programa adota uma abordagem mais colaborativa para alcançar a conformidade tributária, acreditando que o viés punitivo pode gerar desconfiança e aversão.
A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina concorre com a inteligência artificial utilizada para a identificação de produtos informados nos documentos fiscais eletrônicos, mesmo quando eles contêm erros gramaticais ou abreviações, por exemplo.
O projeto do município de Curitiba, no Paraná, que trata de novos procedimentos de fiscalização do Imposto Sobre Serviços (ISS), receberá certificado de menção honrosa.
Texto: Ascom Sefaz
