O novo arcabouço fiscal, que irá substituir o teto de gastos, pode sofrer ainda algumas mudanças antes de ser enviado ao Congresso Nacional, o que está previsto para acontecer na terça-feira,18.
De acordo com o Estadão, a versão final do arcabouço fiscal pode estabelecer os valores dos parâmetros na lei complementar para os próximos 4 anos, mas deixando a possibilidade de mudança por lei ordinária a partir do governo subsequente.
Inicialmente, a proposta era incluir os conceitos do arcabouço fiscal na lei complementar e os valores dos parâmetros em lei ordinária. No entanto, caso confirmada, a alteração pode tornar mais difícil a mudança dos parâmetros, já que a lei complementar exige um quórum mais qualificado do que uma lei ordinária.
A aprovação de uma lei complementar requer a maioria absoluta dos membros de cada casa, enquanto uma lei ordinária exige apenas a maioria simples.
Quais são os parâmetros?
Os parâmetros principais que devem constar no texto do arcabouço fiscal incluem o percentual de 70% da variação da receita, que será utilizado como referência para o crescimento das despesas de um ano para outro.
Além disso, também deve ser estabelecida uma banda entre 0,6% (piso) e 2,5% (teto) para permitir que as despesas do orçamento federal cresçam acima da inflação. Dessa forma, fica determinado que as despesas tenham um aumento mínimo de 0,6% acima da inflação e um máximo de 2,5%.
O que é arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal consiste em um conjunto de regras que tem como objetivo controlar as contas públicas, evitando que o governo gaste mais do que arrecada. O termo arcabouço, que significa "esqueleto" ou "alicerce", faz referência às normas que irão nortear a política fiscal brasileira.
As novas regras substituem o antigo teto de gastos, vigente desde o governo Temer, e tem como principal objetivo evitar o crescimento da dívida pública através do controle dos gastos. Caso a dívida pública cresça muito, o mercado fica inseguro e passa a aumentar as taxas de juros para empréstimos, por exemplo, levando a inflação dos preços.
A medida quer aumentar a previsibilidade das finanças e, consequentemente, a confiança por parte dos agentes econômicos, de maneira que as taxas de juros diminuam. Isso se vê necessário, pois, uma economia com taxa de juros alta, por um longo período, afeta a sociedade como um todo, diminuindo o retorno dos investimentos e o poder de compra, além de aumentar o desemprego e a recessão.
