O relator do projeto do arcabouço fiscal, Omar Aziz, aumentou a lista de despesas que ficam fora do limite de gastos da nova regra. De última hora, ele excluiu do novo teto as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Além desses gastos, Aziz deixou de fora as despesas do novo teto de gastos o Fundeb (voltado para a educação básica) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal, mudanças que já tinham sido anunciadas por ele.
No parecer, divulgado no final da manhã, considerou "oportuno e essencial" acolher a proposta da emenda ao texto apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para excluir dos limites de gastos de cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) também as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
"Essa área evidentemente precisa ser protegida uma vez que contempla ações necessárias ao desenvolvimento econômico e social do País, e representa as pretensões de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gerações", diz o relator no parecer.
Em 2023, as despesas previstas na "função Ciência e Tecnologia" do Orçamento autorizadas são de R$ 14,69 bilhões. O governo já empenhou R$ 4,14 bilhões e pagou R$ 2,1 bilhões. De 2010 a 2022, as despesas pagas nessa função oscilaram entre R$ 4,64 bilhões (2021) e R$ 8,25 bilhões (2022).
Novo Comitê
O parecer do relator inova ao criar o Comitê de Modernização Fiscal, com a finalidade de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas.
Os seus representantes terão de se reunir uma vez por ano para aprovar o plano de trabalho e o relatório de atividades. O Comitê não possui caráter deliberativo e será composto por um representante dos ministérios da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).
Gastos em 2024
O relator não mexeu nem na forma de correção da inflação e nem na arrecadação que determina o limite de despesas em 2024, no primeiro ano de mudança na nova regra fiscal. Uma mudança no texto poderia facilitar a vida do Ministério do Planejamento na elaboração do Orçamento do ano que vem para abrir espaço de pelo menos R$ 40 bilhões em despesas.
Na prática, isso significa que o governo pode acabar optando em propor uma mudança no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem e criar despesas condicionadas até que esse espaço fiscal para ampliação dos gastos possa ser feito ao longo de 2024, conforme as regras já previstas no texto que saiu da Câmara.
