Uma delegação do governo argentino reúne-se nesta terça-feira, 29, em Nova York, com um mediador indicado pela Justiça dos Estados Unidos para negociar, em 24 horas, uma saída para a crise jurídico-financeira que pode levar o país à segunda moratória da dívida em 13 anos.
O prazo para pagar os credores e evitar o calote vence quarta-feira, 30, mas como o tema é complexo, está aberto a mais de uma interpretação. A expectativa afetou os mercados locais: o Índice Merval da Bolsa de Valores de Buenos Aires caiu 3% e o dólar paralelo subiu para 12,9 pesos (55% a mais que o oficial, cotado a 8,20 pesos).
A crise foi desencadeada por uma sentença da Justiça americana, favorável aos chamados fundos abutres – aqueles que compraram a preços baixos os títulos da dívida argentina depois do calote de 2001 e entraram com ações para cobrar a totalidade, sem desconto.
Por decisão do juiz Thomas Griesa, de Nova York, a Argentina só pode honrar seus compromissos com outros credores com os quais renegociou a dívida depois de saldar as contas com esse grupo, que representa 1% dos detentores dos títulos da dívida do país, mas ganhou o direito de receber a íntegra, mais os juros.
No último dia 30, o governo argentino deveria pagar US$ 900 milhões aos credores da dívida renegociada – os 93% que aderiram aos dois planos de reestruturação (em 2005 e 2010) e aceitaram descontos de até 65%. Para pagar a esses credores, o governo fez o depósito na conta que o Banco de Nova York tem no Banco Central da Argentina. Porém, o pagamento foi sustado por determinação de Griesa. O juiz alegou que o Banco de Nova York ajudaria a Argentina a violar a sentença judicial se permitisse ao país pagar os credores da dívida reestruturada, antes dos fundos abutres, ganhadores do processo.
“No total, a Argentina deve aos fundos abutres US$ 1,65 bilhão de dívida, mais juros e despesas judiciais”, informou, em entrevista à Agência Brasil, o economista Fausto Spotorno.
Além dos fundos abutres, outros grupos, que representam 6% dos detentores de títulos da dívida argentina, não aderiram aos planos de reestruturação – alguns, inclusive, já abriram processos em outros tribunais. De acordo com o economista, se esses grupos fossem cobrar hoje, a Argentina teria de desembolsar cerca de US$ 15,4 bilhões, mais juros, o que ficaria em torno de US$ 17 bilhões.
O governo da Argentina alega que não tem como cumprir a sentença de Griesa, “tal como está”, porque corre o risco de violar a Cláusula Rufo (Rights Upon Future Offers), que vence no fim do ano. Por essa cláusula, o país não pode fazer a outros credores ofertas mais favoráveis que as feitas em 2005 e 2010. Caso fizesse, permitiria aos detentores de 93% dos títulos da dívida a reabrir a negociação.
“Pode-se interpretar que, ao pagar aos fundos abutres o total da dívida, a Argentina não viola a cláusula porque não negociou um acordo mais favorável, mas foi obrigada a cumprir uma sentença judicial”, disse o economista Guillermo Nielsen, que participou da reestruturação. Porém, Nielsen alerta que “todo cuidado e indispensável, pois sempre existe risco de haver outra interpretação."
Nielsen e outros economistas, além de dirigentes de bancos, entendem que a Argentina tem outras opções. O governo poderia ter deixado um depósito em caução, que só seria pago aos fundos abutres em 2015, quando caducasse a Cláusula Rufo. Alguns bancos se ofereceram para comprar os títulos dos fundos abutres, para negociar com o governo depois. “Mas, por alguma razão, o governo não aceitou”, ressaltou Spotorno. Caso não haja acordo até quarta-feira, o que acontecerá? Para Spotorno, num cenário mais drástico, a Argentina recomeçaria do zero e os credores da dívida reestruturada exigiriam o pagamento imediato do devido num prazo de 60 dias.
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