A receita produzida pela arrecadação da previdência militar gera 4,19 vezes mais despesas do que a previdência comum, que atende a trabalhadores do setor privado urbano e rural. A comparação foi feita proporcionalmente, com base em dados de 2023, divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) - aquele ligado ao setor privado - gerou, no ano passado, R$ 589 bilhões em receita. Mas, por outro lado, as despesas atingiram R$ 904,7 bilhões, o que significa um déficit de R$ 315,7 bilhões.
Já o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA) gerou, também em 2023, R$ 9,1 bilhões em receita e R$ 58,8 bilhões em despesas.
- É como se, a cada um real produzido em receita, a previdência militar precisasse desembolsar R$ 6,46.
- Já no RGPS, cada um real de receita gera um gasto de aproximadamente R$ 1,54.
Ainda de acordo com o relatório do TCU, por abranger um percentual maior de trabalhadores, o RGPS também representa o maior déficit dos regimes previdenciários mantidos pela União. O setor é responsável por 73,7% do déficit. Dentro deste índice, o déficit da previdência rural é 37,3% superior ao apresentado pela previdência urbana.
A previdência militar apresenta um déficit de R$ 49,7 bilhões. O relatório explicita que "a cobertura das despesas pelo sistema foi de apenas 15,4%, refletindo a limitada capacidade de geração de receitas dentro do modelo legal adotado". Ainda assim, o TCU afirma que foi observada uma melhoria desde 2019, com uma redução gradual do déficit, sendo 1% menor em 2023 em comparação com 2022.
Previdência militar na mira
Em meio a discussões sobre possibilidades de corte de gastos do governo, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a citar a previdência militar como ponto a ser revisado.
"Nós vamos mostrar para o presidente que é possível cortar gastos de privilégios. Não estou dizendo que vamos conseguir avançar com os supersalários, mas tem que estar na mesa. Uma legislação previdenciária que, ainda que de forma gradual, atinja os militares. Eu vou colocar tudo na mesa. Eu tenho coragem para colocar tudo. Até porque o próprio Tribunal de Contas da União fez um alerta em relação à previdência dos militares. O meu otimismo é porque tem um leque de possibilidades", disse Tebet, em entrevista ao jornal O Globo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, ainda não demonstrou disposição para cortar a previdência militar. À veículos como o jornal O Globo e a emissora CNN Brasil, fontes de bastidores dizem que o petista não quer piorar a relação com os militares. E, publicamente, o presidente tem colocado os benefícios fiscais dados ao empresariado como ponto de atenção.
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