A arrecadação federal fechará 2015 abaixo da expectativa, admitiu nesta quarta-feira (15) o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias. Segundo ele, o fraco desempenho da economia e a concessão de isenções, desonerações e regimes especiais farão as receitas caírem em ritmo maior que o recuo do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), estimado em 1,5% pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com Malaquias, com a projeção atualizada de queda de 1,5% para o PIB, a arrecadação das receitas administradas, excluídas as contribuições para a Previdência Social, deverá encerrar o ano abaixo de R$ 810 bilhões. Até o fim de maio, a equipe econômica previa arrecadação de R$ 848,3 bilhões. Ele não divulgou a estimativa exata de variação real (descontada a inflação) para o indicador, mas disse que a queda deve ser superior a 1,5%.
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Segundo o técnico da Receita, o número oficial será divulgado no próximo dia 22, quando o Ministério do Planejamento apresentará o decreto de programação orçamentária, documento com as previsões de receitas e de despesas do governo divulgado a cada dois meses. De acordo com ele, a arrecadação é mais volátil que o comportamento da economia, caindo mais do que o PIB em anos de contração econômica.
“Quando o PIB cai 1,5%, a arrecadação cai mais que 1,5% porque há uma elasticidade. No fim de 2014, as projeções elaboradas para 2015 ainda estavam influenciadas pelo crescimento econômico dos primeiros meses de 2014 e ainda não refletiam a profunda desaceleração econômica deste ano”, explicou Malaquias.
Além do descolamento entre o PIB e o desempenho da arrecadação, o técnico da Receita destacou que as desonerações concedidas nos últimos anos contribuíram para frustrar as projeções do órgão para este ano. “Parte das medidas de estímulo, como o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] para a linha branca e os veículos, foi revertida, mas a desoneração da folha de pagamento ainda está vigorando”, declarou.
No primeiro semestre, o governo arrecadou R$ 607,208 bilhões de janeiro a junho, o que representa queda de 2,87% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação é a menor para os primeiros seis meses do ano desde 2011.
Novas receitas
Claudemir Malaquias lembrou que a maior parte dos aumentos de tributos anunciados em janeiro pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, só entrou em vigor em maio, com efeito na arrecadação a partir do mês passado. Por causa da regra da noventena, que estabelece que reajustes de contribuições só podem entrar em vigor 90 dias depois de instituídos, o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o diesel e do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre mercadorias importadas só começou a ser cobrado em junho.
A extensão da cobrança do IPI para os atacadistas de cosméticos também só entrou em vigor no mês passado, por envolver mudança na incidência tributária. Das medidas anunciadas no início do ano, somente o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito passou a valer imediatamente e está em vigor desde fevereiro. A elevação do PIS e da Cofins sobre os combustíveis também vigorou em fevereiro, mas o aumento foi reduzido para dar lugar ao reajuste da Cide.
O aumento de 15% para 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras só entrará em vigor a partir de setembro por causa da regra da noventena. No entanto, o Congresso precisa aprovar a medida provisória sobre o assunto editada no fim de maio.
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