Em julho, a Câmara aprovou a regulamentação da Reforma Tributária, medida que impacta diretamente a construção civil. Entre as determinações, está a dedução de 40% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Essa definição significa o aumento da carga tributária para o segmento, o que traz desvantagens para a construção de moradias. Hoje, o ganho obtido na compra e venda de imóveis é taxado em cerca de 8%, sem considerar a cobrança de 3% referente ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A partir da reforma, o setor pagará 15,9% de imposto, sem levar em conta os créditos tributários.
Trazendo para a prática do dia a dia, a aprovação política tem efeito no canteiro de obras. Afinal, com maior taxação, os preços praticados no mercado aumentam. Assim, como consequência, os empreendimentos encarecem — e o preço de venda para o consumidor também.
Impacto no crescimento do setor
Em 2024, o mercado da construção civil apresenta crescimento interessante. Esse movimento tem motivo: o investimento governamental nos programas habitacionais federais e estaduais, em especial o Minha Casa, Minha Vida (federal) e o Casa Paulista (estado de SP). Nesse cenário, a nova carga tributária impacta a relação entre governo e empresas. Afinal, para entregar moradias com menor custo de aquisição, é preciso ter condições de construção a preços menores. No entanto, o aumento do imposto traz o impacto reverso.
Da mesma forma que as construtoras terão que abrir mais o bolso para realizar as entregas, o preço final dos imóveis também tende a subir. Com isso, não há ganhadores. No final, os dois lados saem perdendo.
A solução existe
Aumento de imposto é sinônimo de aumento de preços. Por isso, as entidades imobiliárias, a exemplo da Abrainc e do Secovi-SP, concluem que, para que não ocorra esse acréscimo de valor, seria necessário um redutor de 60%. Assim, a carga tributária sobre os imóveis e o custo de compra se manteriam no patamar atual.
Já quando falamos de aluguel, o pedido aumenta para 80% de redução tributária, visto que a PEC aprovada propõe desconto de 60% da alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Caso seja mantida a porcentagem proposta, o setor sofrerá um aumento de 136,22% na tributação do aluguel.
Nesse momento, a fala do presidente da Abrainc, Luiz França, entra em boa hora. Ele questiona a aplicação do aumento do peso fiscal em um segmento tão importante para a economia brasileira — ainda mais levando em conta o déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e a necessidade de mais 11 milhões na próxima década.
Aqui, cabe salientar a dimensão do impacto que uma tributação prejudicial pode gerar sobre o andamento do setor nos próximos meses e anos. Até porque, hoje, a indústria da construção e incorporação imobiliária emprega mais de 2,9 milhões de trabalhadores formais no país. Só em maio deste ano, o setor criou 18.149 vagas formais com carteira assinada.
Se olharmos para todo 2024 até agora, são mais de 159 mil postos de trabalho gerados — 15% do total de vagas criadas. Daqui, torcemos para o olhar político cuidadoso sobre um dos segmentos mais fortes da economia brasileira. Do mesmo modo como 233 deputados votaram a favor da elevação do redutor para 60%, a expectativa do setor é ver mais representantes abraçando essa ideia, e agora tentar reverter este cenário no Senado.
Vamos esperar pelos próximos capítulos.
(*) Eduarda Tolentino é CEO da BRZ Empreendimentos, incorporadora nascida em 2010, em Belo Horizonte.
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