Acabar com as leis e práticas discriminatórias que impedem as mulheres de trabalhar ou abrir empresas poderia aumentar o PIB (Produto Interno Bruto) global em mais de 20%, apontou o relatório anual "Mulheres, Negócios e a Lei 2024", publicado pelo Banco Mundial.
O estudo mostra que, mesmo com o aumento de leis para a proteção dos direitos das mulheres no mercado de trabalho, elas têm cerca de 64% dos direitos assegurados a homens. A situação fica pior quando é avaliada a aplicação dessas regras. Segundo o Banco Mundial, entre as 190 economias avaliadas, menos de 40% impuseram medidas para a implementação total das regras de igualdade de gênero.
O texto afirma que os obstáculos que as mulheres enfrentam para entrar na força de trabalho global incluem não só barreiras à abertura de empresas, mas também disparidades salariais persistentes e proibições de trabalhar à noite ou em empregos considerados "perigosos".
O relatório mostra também que apenas 98 países promulgaram legislações que exigem salários iguais para homens e mulheres que desempenham funções iguais. No entanto, 35 países, menos de um quinto das economias avaliadas, adotaram medidas de transparência salarial ou mecanismos de acompanhamento sobre a questão da diferença de ganhos.
Em média, as mulheres também passam mais 2,4 horas por dia em trabalho de cuidados não remunerado do que os homens, em grande parte cuidando de crianças. Na área salarial, as mulheres ganham apenas 77 centavos por cada dólar pago aos homens. A lacuna de direitos se estende até às aposentadorias.
Em 62 economias avaliadas, as idades nas quais homens e mulheres podem se aposentar não são as mesmas. Mulheres tendem a viver mais que os homens, mas, devido a salários mais baixos enquanto trabalham, tempo afastadas por licença-maternidade e aposentadoria precoce, acabam recebendo aposentadorias menores e enfrentando maior insegurança financeira na velhice.
O relatório inclui recomendações específicas para governos, incluindo a melhoria das leis relativas à segurança, cuidados infantis e oportunidades de negócios; promulgar reformas que eliminem as restrições ao trabalho das mulheres; expandir as disposições sobre licença maternidade e paternidade; e estabelecer cotas vinculativas para mulheres nos conselhos de administração de empresas de capital aberto.
*texto sob supervisão de Tomaz Belluomini
