Os bancos estão retomando o empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o tema. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou instrução normativa com as regras e sete instituições confirmaram à reportagem que já voltaram a oferecer a modalidade a seus clientes (veja abaixo as condições). A concessão deste tipo de crédito havia sido interrompida em março de 2023.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) garante que idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência ganhem pelo menos um salário mínimo (R$ 1.320) por mês. Para receber o benefício, é preciso comprovar ter renda per capita (por pessoa da família) de até um quarto do salário mínimo (R$ 330). Já o empréstimo consignado é uma linha de crédito cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício.
No consignado do BPC, será possível comprometer até 35% do benefício, sendo 30% para operações exclusivamente de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado ou para cartão consignado de benefício. O prazo para quitação do empréstimo é de 84 meses. A princípio, a taxa de juros seguirá a aplicada para aposentados e pensionistas do INSS, de até 1,91% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de até 2,83% ao mês para cartão de crédito consignado.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, 5.467.595 pessoas receberam o BPC em agosto deste ano. Destes beneficiários, 1.699.057 têm ao menos um contrato de empréstimo ativo. O valor médio de desconto na renda dos beneficiários é de R$ 434,97.
Julgamento
No dia 11 de setembro, o STF decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da contratação de empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, no julgamento de ação aberta no ano passado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que tinha como foco barrar esses empréstimos para beneficiários do antigo Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) e para os contemplados pelo BPC.
A concessão de crédito consignado a esses públicos, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, foi criticada por especialistas que apontavam a possibilidade de levar os beneficiários de programas sociais ao superendividamento.
Mesmo com o julgamento do STF, no entanto, o crédito consignado a quem recebe o Bolsa Família não deve ser retomado, pois, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a lei que recriou o programa veda a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários.
Quem oferece o empréstimo consignado do BPC?
A reportagem procurou algumas das principais instituições financeiras do País para confirmar quais já estão retomando o empréstimo consignado do BPC.
A Caixa Econômica Federal informou que iniciou as adequações necessárias para retomar a linha de crédito e que, a princípio, as condições serão as mesmas dos demais beneficiários do INSS, com taxa de juros a partir de 1,70% ao mês. O cartão consignado INSS (Cartão SIMPLES) encontra-se atualmente suspenso para novas contratações.
Já o PagBank afirmou que já possui uma carteira do empréstimo consignado do BPC desde 2022. "Quando as vendas foram interrompidas mantivemos os clientes conosco e agora estamos nos preparando para retomar as vendas do benefício. Temos regras para elegibilidade", afirma o banco. As taxas de juros para o empréstimo pessoal consignado são a partir de 1,70% ao mês e 20,4% ao ano. "Não trabalhamos com cartão consignado. Disponibilizamos o pagamento no máximo em 84 parcelas", diz a instituição.
O Nubank e o Banco Inter informaram que não oferecem o produto. O BMG não quis comentar.
Veja abaixo as condições informadas pelas instituições que já retomaram o consignado do BPC.
Banco do Brasil
O Banco do Brasil informou que retomou as contratações do empréstimo consignado para quem recebe o BPC no dia 14 de setembro, após o INSS publicar a instrução normativa com as novas regras. "O BB opera no convênio do INSS com taxas que variam de 1,76% a 1,89% ao mês, com prazos de até 84 meses", afirma o banco.
Itaú
O Itaú oferece o empréstimo pessoal consignado para beneficiários do BPC, com taxas de juros de até 1,91% ao mês, prazo para pagamento de até 84 meses e valor mínimo para contratação de R$ 150,00.
Bradesco
O Bradesco oferece o empréstimo consignado para beneficiários do BPC desde 15 de setembro. O banco não informou as taxas de juros.
Santander
O Santander informou que voltou a oferecer o crédito e o cartão consignado para o público BPC, que pode ser dividido em até 84 parcelas. O banco não divulgou suas condições e taxas.
C6 Bank
O C6 Bank informou que ofereceu empréstimo consignado para beneficiários do BCP até março, quando a modalidade foi suspensa, retomando a linha de crédito a partir da publicação da instrução normativa do INSS. O banco afirma cumprir as taxas máximas autorizadas pelo governo, de 1,91% ao mês para operações INSS, com prazo máximo de até 84 meses. O C6 Bank não oferece cartão de crédito para essa modalidade.
PicPay
O PicPay oferece opções de consignado, incluindo para BPC, diretamente no aplicativo via BX Blue, fintech especializada em crédito consignado que atua como um marketplace de produtos e que foi adquirida pelo PicPay no início do ano.
"Como a BX é um marketplace, as condições podem variar de acordo com cada instituição financeira parceira", diz a instituição. De modo geral, as regras englobam taxa de juros de 1,89% ao mês para novo empréstimo, prazo mínimo de 13 meses e máximo de 84 meses e valor mínimo de contratação de R$ 500 e máximo de R$ 100 mil.
O PicPay oferece o cartão de crédito consignado e o cartão consignado de benefício na modalidade BPC e as regras também variam de acordo com a instituição financeira parceira.
Banco Mercantil
O Banco Mercantil afirma que oferece o crédito consignado para beneficiários do BPC, com taxa de juros de 1,91% e o máximo de 84 parcelas.
