BRASÍLIA - O Banco Central firmou um acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para permitir o pagamento de faturas de energia por meio do PIX - o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 20, em evento virtual que contou com a participação do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Com data de lançamento em 16 de novembro, o PIX permitirá o pagamento de contas e transferências 24 horas por dia, 7 dias por semana, todos os dias. O sistema será uma alternativa a outras ferramentas de transferência de recursos utilizadas atualmente, como do DOC e a TED, e a outros meios de pagamento, como cartões de crédito e débito.
"Fizemos um acordo de cooperação técnica com a Aneel", pontuou Campos Neto. "São esses acordos iniciais que vão sedimentar a base para o PIX crescer de forma sustentável."
De acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro do BC, João Manoel Pinho de Mello, já foram feitos acordos de uso do PIX com a Aneel e com o Tesouro Nacional. E outros estariam sendo discutidos. "O processo de arrecadação do governo tem lacunas. A chegada do PIX vai preenchê-las", afirmou o diretor.
Em nota, o BC afirmou que o acordo de cooperação técnica firmado com a Aneel "facilita também as atividades das distribuidoras de energia". "O PIX é mais rápido e barato para essas empresas receberem pela prestação do serviço", registrou o BC. "A Aneel fará a interlocução com as distribuidoras e com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para que o PIX alcance todas as prestadoras de serviço e esteja adequado para fins de emissão da nota fiscal de energia elétrica".
Campos Neto e Pinho de Mello participaram nesta quinta da abertura da "10ª Reunião Plenária do Fórum PIX".
