O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou nota esclarecendo que o bloqueio do Orçamento da União, publicado nesta quinta-feira em decreto no Diário Oficial da União, significa retenção de R$ 1,9 bilhão ao mês. A nota também informa que a medida se faz necessária frente às incertezas sobre a evolução da economia, o cenário fiscal e o calendário do Poder Legislativo, que só retomará suas atividades a partir de fevereiro.
O decreto de Execução Orçamentária limita as despesas discricionárias de custeio dos órgãos da administração direta, fundos e entidades do Poder Executivo.
Enquanto não houver a publicação da Lei Orçamentária de 2015 (LOA 2015), em discussão no Congresso Nacional, a execução mensal dessas despesas estará limitada a um dezoito avos da dotação prevista no Projeto de Lei Orçamentária 2015 (Ploa 2015). Este valor impõe uma limitação adicional de 33% em relação ao valor autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias 2015 (LDO 2015), informa a nota.
