O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) decidiu incluir em caráter permanente o apoio ao microcrédito em suas políticas operacionais. Isso significa que a partir de agora, o programa deixa de ter prazo de encerramento ou limite orçamentário.
Com a mudança, o valor máximo de financiamento por beneficiário sobe de R$ 15 mil para R$ 20 mil, enquanto a participação do BNDES nas operações com agentes financeiros será reduzida de 85% para 70%, subindo para 90% nas operações com agentes repassadores dos recursos do banco. O BNDES informou ter sido simplificado o processo de concessão de crédito para o agente financeiro, que será liberado de enquadramento nas operações até R$ 20 milhões.
A exigência permanece para os agentes repassadores, embora com limitações. Ou seja, a instituição que nunca operou com o banco poderá obter, no máximo, R$ 3 milhões na primeira operação. A partir da segunda operação, o valor máximo será R$ 10 milhões. O limite máximo de exposição de cada agente repassador é R$ 30 milhões.
O agente repassador terá que fazer um depósito equivalente a 5% do valor do projeto em uma conta vinculada não movimentável, como garantia adicional para o BNDES, em caso de inadimplência.
As operações do BNDES com microcrédito foram iniciadas em 1996, registrando, em 18 anos, cinco casos de inadimplência. Desde 2005, o banco liberou R$ 520 milhões para o microcrédito, em mais de 821 mil operações. No ano passado, as instituições apoiadas pelo BNDES efetuaram 228 mil operações, com empréstimos em torno de R$ 717 milhões.
