A menos de duas semanas do fim do auxílio emergencial, o presidente Jair Bolsonaro foi alertado na segunda-feira, 18, por auxiliares que o prazo para viabilizar o pagamento de um novo benefício a partir de dezembro se encerraria nesta terça-feira (19). O contundente aviso contribuiu para que o presidente batesse o martelo em torno de uma solução para as políticas sociais.
Como revelou o Estadão/Broadcast ontem à noite, Bolsonaro decidiu pelo pagamento do Auxílio Brasil sem reajuste, mais duas parcelas complementares, pagas uma dentro e outra fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação. Juntas, essas parcelas devem levar o benefício médio a R$ 400 até o fim de 2022, ano em que Bolsonaro buscará a reeleição.
No mercado financeiro, a medida tem sido encarada como proposta eleitoreira. Auxiliares do presidente rejeitam o rótulo de "manobra eleitoral" e justificam que há uma "situação de Estado" a ser resolvida, como o peso da inflação sobre o bolso das famílias mais pobres. Mas um integrante do governo admite que o Auxílio turbinado "tem consequência eleitoral".
A decisão de Bolsonaro de enfrentar a equipe econômica e bancar um benefício social pago em parte fora do limite de despesas vem num momento em que a popularidade do governo segue baixa e que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado, conclui seus trabalhos. As mais recentes pesquisas eleitorais apontam Bolsonaro em desvantagem ante seus principais adversários na corrida pelo Palácio do Planalto em 2022.
Qualquer novo pagamento teria que ser implementado ainda em dezembro, pois a lei impede a criação de novas políticas sociais em ano eleitoral. Daí o "ultimato" feito ontem por integrantes do governo.
Na reunião de ontem, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe ficaram isolados na defesa do teto de gastos, que até hoje funciona como âncora de credibilidade das contas públicas. A ala política, por sua vez, defendeu a necessidade de compensar os mais vulneráveis pela inflação maior e pelo desemprego ainda elevado. O argumento é que há beneficiários do programa social que receberiam valores pequenos, abaixo de R$ 100, num momento de forte crise e aumento da fome. As parcelas temporárias seriam uma "compensação" diante da conjuntura desfavorável.
Embora esse grupo tenha vencido a queda de braço em torno dos valores a serem pagos às famílias, o estrago foi menor do que o potencial porque os pagamentos ficarão restritos ao público do Auxílio Brasil, calculado em cerca de 17 milhões.
Havia dentro do governo uma defesa para abarcar um público maior, como os cerca de 25 milhões de beneficiários do auxílio emergencial que não estarão no Auxílio Brasil. Mas um ministro afirmou ao Broadcast reservadamente que, apesar da preocupação de caráter social com essas famílias, seria inviável atendê-los no novo formato. Por isso, para esses, as transferências do mês de outubro serão as últimas a cair na conta.
Segundo esse integrante do governo, é preciso reconhecer que muitos dos beneficiários do auxílio emergencial já retomaram suas atividades. Por isso, a prioridade agora será centrar esforços nos brasileiros que estão abaixo da linha da pobreza.
Possíveis baixas na Economia
O arranjo financeiro aprovado por Bolsonaro pode provocar novas baixas na equipe econômica.
Por enquanto, os principais auxiliares do ministro estão focados na contenção de danos, após a vitória da política do governo. Mesmo que o gasto seja temporário, a medida vai contra o que vinha sendo defendido pelo Ministério da Economia.
Em várias reuniões, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse a edição de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo depois do envio da mensagem modificativa do Orçamento de 2022.
O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações.
A reação dele ainda é considerada uma incógnita, apesar de assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No mercado, a pergunta que está sendo feita é se Guedes ficará no cargo.
O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, que é funcionário de carreira do órgão, também é um dos mais descontentes com a decisão de pagar parte do auxílio fora do teto.
A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022.
A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.
*Com informações da Equipe Portal
