O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira, 26, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir os impostos sobre combustíveis e a conta de luz já está acertada com a equipe econômica. A apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, ele ainda disse esperar a aprovação do texto pelo Congresso Nacional. "Acho que aprova", disse.
No momento em que a alta da gasolina e do diesel pressiona a inflação e afeta a popularidade do presidente, a ideia do governo é apresentar aos parlamentares um texto que permita zerar impostos de combustíveis - mas também de energia elétrica e gás - sem a apresentação de contrapartida do lado da receita, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Como mostrou o Estadão, a proposta em negociação entre governo e Congresso para zerar os tributos cobrados sobre combustíveis e energia tem potencial de tirar R$ 65 bilhões dos cofres do Tesouro Nacional. Se todos os Estados encampassem essa desoneração, a perda de receitas subiria para R$ 240 bilhões.
A autoria da PEC deve ficar a cargo de Alexandre Silveira (PSD-MG), que tomará posse como senador após a renúncia de Antonio Anastasia (PSD-MG), de malas prontas para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas da União. Silveira também deve ser líder do governo no Senado, cargo vago desde que Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) o entregou para o governo.
"Tive uma ideia, acertei com a Economia: uma Proposta de Emenda à Constituição permitindo, autorizando diminuir PIS/Confins dos combustíveis, energia elétrica e gás. Gás eu ja zerei. Também os governadores podem fazer a mesma coisa sem apresentar uma fonte alternativa para suprir aquilo que eles perderam. Aí muitos não gostaram", afirmou o presidente a simpatizantes nesta quarta-feira, após deixar o Palácio do Planalto. "Tem governador que topa a PEC, desde que eu coloque outro artigo: o que eles perderem de receita, eu banque", acrescentou, aos risos.
A ideia do Executivo desagradou governadores, avessos à ideia de zerar o ICMS, uma das principais fontes de receita dos Estados. Em resposta às articulações de Bolsonaro, hoje, 21 chefes de Executivos estaduais decidiram congelar o imposto por mais 60 dias.
Aos apoiadores presentes, Bolsonaro ainda prometeu, caso a PEC seja promulgada, zerar o PIS/Cofins incidente sobre o diesel no mesmo dia, por meio de decreto no Diário Oficial da União (DOU). "Ajuda a combater a inflação", afirmou o presidente sobre a proposta do governo.
