Sem ter ainda uma solução para o impasse envolvendo o 'meteoro' de dívidas judiciais (precatórios) que trava o lançamento do novo Bolsa Família, o presidente Jair Bolsonaro convocou na tarde desta quinta-feira, 16, seis de seus ministros para discutir o tema e pediu prioridade nas negociações para tirar do papel o programa social, rebatizado de Auxílio Brasil.
A reunião ocorreu no mesmo dia em que o Datafolha divulgou novo recorde no índice de reprovação do presidente, segundo a primeira pesquisa realizada após as manifestações de 7 de Setembro.
O encontro não constava na agenda oficial de Bolsonaro, mas foi anunciada pelo ministro da Cidadania, João Roma, em sua conta no Twitter. "Agora há pouco fui convocado para uma reunião de grande relevância com o presidente Jair Bolsonaro para alinhar pontos importantes da implementação do Auxílio Brasil", disse. Mais tarde, a agenda do Planalto foi atualizada para incluir o compromisso.
Também participaram do encontro os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), além do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e o subchefe para Assuntos Jurídicos, Pedro Cesar Sousa.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o presidente pediu à sua equipe uma atualização sobre o andamento das soluções para os precatórios e determinou que a implementação do Auxílio Brasil seja prioridade no governo.
Na reunião, foram citadas as negociações para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento dos precatórios, enviada pela equipe de Guedes ao Congresso e que hoje teve sua admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e a tentativa de negociação direta com o Judiciário para impor um teto a esses gastos - hoje considerada uma possibilidade remota depois das manifestações de 7 de Setembro, com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), para tirar os precatórios do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação, também é considerada uma "carta na mesa" para liberar espaço para o lançamento do Auxílio Brasil.
Verba
O Bolsa Família custa hoje cerca de R$ 35 bilhões, mas integrantes do governo calculam a necessidade de haver cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2022 para bancar o novo programa, com um tíquete médio de R$ 300 para 17 milhões de famílias. O crescimento significativo dos precatórios, no entanto, ocupou a folga que havia no teto, travando os planos do governo.
O programa social turbinado é visto por auxiliares do presidente como uma peça-chave para pavimentar o caminho rumo à reeleição de Bolsonaro, uma vez que pode ajudar a melhorar a popularidade do presidente. Hoje, a pesquisa Datafolha mostrou que a reprovação ao presidente oscilou de 51% a 53% entre julho e setembro. Embora dentro da margem de erro, o resultado representa o maior porcentual absoluto de avaliação negativa de Bolsonaro desde o início do mandato, segundo o instituto.
O governo precisa tirar o Auxílio Brasil do papel até dezembro deste ano para não esbarrar nas limitações da lei eleitoral, que impede criação ou aumento de políticas sociais no ano da disputa nas urnas. Até agora, no entanto, os valores não estão formalmente definidos porque dependem da solução para o Orçamento de 2022 e também da aprovação da reforma do Imposto de Renda, cuja tributação sobre lucros e dividendos servirá de fonte de receitas para bancar a despesa continuada.
Como a solução para os impasses depende, inclusive, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para os precatórios, o governo corre contra o tempo. Uma PEC precisa ser aprovada por 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação em cada Casa.
