O plano do governo Bolsonaro de renovar o atual parque de usinas térmicas de carvão mineral do País, fonte reconhecida como uma das mais poluentes da matriz elétrica, prevê a injeção de R$ 20 bilhões nessas operações nos próximos dez anos. A questão é saber de onde sairá o dinheiro para financiar um negócio que tem encolhido em todo o mundo devido à urgência na redução de emissões de gases de efeito estufa. O BNDES, principal banco estatal de apoio e financiamento ao setor elétrico, está fora dessa aposta, diz que só apoia energia limpa e que, até segunda ordem, não pretende colocar nenhum centavo naquele que é um dos principais programas energéticos do governo federal.
Para evitar atritos, o Ministério de Minas e Energia (MME) justifica que a decisão do banco teria relações com a definição de "prioridades" de investimento, devido à "restrição de recursos" financeiros do banco. O BNDES, porém, deixa claro que não se trata de falta de recursos, mas da forma como encara o assunto. No setor de energia, disse o banco, "tal visão está necessariamente alinhada com os esforços para construir uma matriz energética diversificada e limpa".
O Estadão questionou o banco sobre os planos do Ministério de Minas e Energia (MME) anunciados em agosto, para renovar e ampliar as térmicas a carvão. O BNDES rechaçou qualquer possibilidade de financiar as operações, sob o argumento de que "tem uma visão estratégica que leva em consideração o desenvolvimento sustentável e de longo prazo do País e do mundo".
A última usina a carvão mineral financiada pelo BNDES recebeu recursos em 2015. No ano seguinte, o banco resolveu vetar repasses para esse tipo de projeto. Neste ano, o posicionamento foi formalmente definido pela diretoria do banco, para apostar em projetos menos poluentes de geração de energia. Nos últimos cinco anos, o BNDES firmou contratos de R$ 27 bilhões em financiamentos a projetos de geração com fontes hídricas, solares, eólicas e de biomassa. Outros 12 projetos de térmicas a gás receberam R$ 7,7 bilhões no mesmo período.
"Nossa visão de desenvolvimento do setor de energia está alinhada com diversos bancos comerciais e de desenvolvimento, que também não financiam mais ou estão reduzindo seu apoio a projetos envolvendo carvão mineral, movidos pelo mesmo senso de urgência de privilégio a soluções limpas de geração de energia que ajudem a humanidade a mitigar os efeitos do aquecimento global", disse o banco.
Sem o repasse do BNDES, a renovação ou ampliação do atual parque de usinas a carvão ficará mais difícil. Hoje, 100% dessa estrutura está limitada a sete usinas (uma no Paraná, duas no Rio Grande do Sul e quatro em Santa Catarina). Juntas, essas usinas somam uma capacidade instalada de 1.572 megawatts médios, energia suficiente para abastecer boa parte da Região Sul.
A concentração dos projetos nessa região não é casual: 99,97% do carvão mineral do Brasil está localizado nos Estados do Sul, sendo 89,27% das reservas no Rio Grande do Sul,10,38% em Santa Catarina e 0,32% no Paraná. O desafio que se impõe é saber como o Brasil vai cumprir suas metas de redução do aquecimento global - causado essencialmente pelas emissões de gases de efeito estufa -, se pretende renovar e investir no parque atual. Por outro lado, impõem-se medidas sociais e econômicas para amparar milhares de famílias que vivem da cadeia do carvão mineral, um setor que movimenta cerca de R$ 1 bilhão por ano.
"O que deve ser feito, no caso dos trabalhadores da Região Sul, é uma transição justa, atendendo à demanda de energia e substituindo os empregos perdidos", diz Ricardo Baitelo, coordenador de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema). "Um exemplo de fonte energética capaz de apoiar o desenvolvimento econômico e social é a energia solar. Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina são, respectivamente, o terceiro, quinto e nono no ranking de geração distribuída no Brasil e essa atividade pode ser amplificada com políticas públicas e linhas de financiamento."
Peso pesado
O setor mineral e as usinas térmicas sustentam a tese de que têm investido em novas tecnologias nos últimos anos, o que ajudou a reduzir o impacto ambiental desses projetos. Os dados históricos, porém, quando comparados aos de demais fontes, dão uma ideia mais clara do que está em jogo.
Considere-se um volume de energia necessário para abastecer uma cidade da Região Sudeste, por exemplo, com 1 milhão de habitantes. Se toda essa energia for gerada por uma usina a gás natural, seriam lançados no ar 1,3 milhão de toneladas de CO2 equivalente por ano. Se essa mesma energia saísse de uma térmica a carvão, porém, o volume dobra: 2,6 milhões de toneladas de CO2 por ano.
Ministério diz que BNDES priorizou outros projetos por "restrição de recursos"
O MME declarou que a retirada dos recursos do BNDES é um ponto que "está alinhado com a visão apresentada pelo Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEs 2029 e 2030)", documento que prevê os investimentos do setor nos próximos dez anos.
Segundo a pasta, durante a elaboração do programa, foram realizadas reuniões entre as equipes do MME e do BNDES para entender melhor a orientação do banco. "O BNDES passou a direcionar sua política de crédito de geração de energia para as fontes renováveis e à geração termelétrica a gás natural em ciclo combinado. Isso se deve em parte pelo fato de que, diante da restrição de recursos, o banco passou a captar de fontes estrangeiras, tornando os empréstimos ainda mais vinculados à economia verde dos créditos concedidos."
O ministério argumentou que, "não obstante ao fato de que o setor elétrico brasileiro já contemplar uma série de atrativos ao investimento em geração elétrica, fez-se necessária a criação do Programa para o Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. Este programa demonstra um conjunto de condições favoráveis ao investimento nessa fonte, ao mesmo tempo em que preserva as premissas de competição e racionalidade tarifária".
Dada a falta do BNDES como indutor financeiro, o MME afirmou que "os agentes geradores com projetos de novas usinas termelétricas a carvão mineral precisam buscar alternativas de financiamento" e que "bancos comerciais" apresentam este tipo de financiamento. O ministério não confirmou se pretende acionar o Banco do Brasil ou a Caixa para que ambos possam lançar linhas de financiamento a esses projetos.
"Considerando que as linhas de crédito do BNDES são competitivas, esses agentes têm o desafio de buscar condições igualmente atrativas de recursos para se manterem competitivos nos leilões de energia nova. De fato, o modelo vigente do setor elétrico brasileiro oferece uma série de condições favoráveis aos empreendedores de geração para contornarem esse desafio. O próprio BNDES ressalta que 63% da expansão termelétrica verificada entre 2007 e 2016 não contou com recursos do banco", concluiu o MME.
