O presidente da República editou um decreto e uma medida provisória para reduzir a zero as alíquotas do PIS/Cofins incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel, por dois meses, e do gás de cozinha, sem um prazo definido, informou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República na noite de segunda-feira.
As novas alíquotas para o diesel e do GLP residencial entrarão em vigor imediatamente, por serem definidas em decreto, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.
Parte da compensação pela redução dos tributos, estimada pelo governo em 3,67 bilhões de reais para este ano, virá do aumento da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL) de instituições financeiras como os bancos, também segundo o comunicado.
A compensação, que envolve ainda a alteração das regras de IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência e o encerramento do Regime Especial da Indústria Química (REIQ), se dará por meio de medida provisória e é justificada pela Secretaria-Geral da Presidência em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As novas regras do IPI na aquisição de veículos por pessoas com deficiência também entrarão em vigor imediatamente.
"Já o final do REIQ e o aumento da CSLL das instituições financeiras somente entrarão em vigor em 1º de julho de 2021", diz o comunicado.
No caso da CSLL, a alíquota foi elevada de 20% para 25% até 31 de dezembro, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União.
"Para que o final do REIQ não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025", informou o texto.
AMENIZAR VOLATILIDADE
A redução do tributo havia sido anunciada por Bolsonaro em uma transmissão por redes sociais no dia 18 de fevereiro, como resposta a aumentos nos preços de combustíveis e que levou à demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.
"As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional", afirma o comunicado divulgado na segunda-feira.
"Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás implicará em uma diminuição de arrecadação de 922,06 milhões de reais e 945,11 milhões de reais, respectivamente. Considerando que as medidas estão sendo devidamente compensadas, esse benefício não implicará em diminuição da arrecadação total da União", destacou o comunicado.
