A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária aprovada na noite da última quarta-feira, 8, no Senado traz uma série de concessões e benefícios a setores econômicos, entre eles o futebol.
Caso os deputados mantenham na íntegra o texto enviado pelo Senado, as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) poderão ter vantagens fiscais (regime especial de tributação). No Brasil, seriam beneficiados, por exemplo, Botafogo, Vasco, Cruzeiro e Bahia.
A PEC 45 começou a tramitar em 2019. Inicialmente, o item relativo às SAFs não fazia parte do projeto, mas acabou sendo incorporado ao projeto pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM). O dispositivo que incluiu as SAFs é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Clubes de futebol sem fins lucrativos já têm isenções tributárias. Pelo texto, as SAFs vão entrar no Regime de Tributação Específica do Futebol, que unifica o pagamento de impostos a uma alíquota máxima, que chega a até 5% da receita mensal.
A inclusão da SAF dentro dos regimes específicos foi uma demanda dos times, pois pelo texto aprovado na Câmara essas instituições pagariam a alíquota cheia do imposto, que ainda será definido por uma lei complementar.
Considerado uma das principais bandeiras econômicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários no Senado. O texto agora será encaminhado para a Câmara dos Deputados para uma nova análise.
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