O reajuste do salário mínimo, de R$ 1.302 para R$ 1.320, não afeta apenas os trabalhadores sob o regime CLT, como também quem recebe o BPC, voltado a idosos e pessoas com deficiência. Veja a seguir como fica o valor após o reajuste.
O valor do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é de 1 salário mínimo, pago mensalmente às pessoas idosas e/ou com deficiência que não podem garantir a sua sobrevivência por conta própria ou com o apoio da família.
Desta forma, a partir de maio, os beneficiários passarão a receber R$ 1.320, conforme o novo salário mínimo fixado pela medida provisória (MP) anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além dos beneficiários do BPC, o salário mínimo também é usado como referência para o piso de aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte. As contribuições retidas na fonte ao INSS, porém, ainda não sofreram qualquer reajuste.
O que é BPC-LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é, segundo o Governo Federal, a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
O BPC, porém, não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. No entanto, diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Quem tem direito a receber o BPC-LOAS?
No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Qual o valor do BPC em 2023?
Como o BPC-LOAS segue o valor do salário-mínimo, nos primeiros meses de 2023 os beneficiários receberam R$ 1.302. Já a partir de maio, o valor foi reajustado para R$ 1.320.
Como calcular a renda per capita para o BPC?
Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.
O valor total dos rendimentos, chamado de renda bruta familiar, deve ser dividido pelo número dos integrantes da família. Se o valor final for igual ou menor que ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 330, o requerente poderá receber o BPC, desde que cumpra os demais requisitos.
Os rendimentos que entram no cálculo da renda familiar mensal são: salários; proventos; pensões; pensões alimentícias; benefícios de previdência pública ou privada; seguro desemprego; comissões; pró-labore; outros rendimentos do trabalho não assalariado; rendimentos do mercado informal ou autônomo; e rendimentos auferidos do patrimônio.
O que precisa para conseguir o benefício do BPC?
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC.
O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS - pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).
