Nova lei regulamenta sites de apostas no Brasil a partir de outubro, com multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Você já deve ter ouvido falar dos sites de apostas e toda a repercussão em cima delas, afinal é um setor que envolve milhões e que ainda não está regulamentada no Brasil. Mas isso mudará, pois entra em vigor a partir de outubro a nova lei que regulamenta os sites de apostas no Brasil.
As empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração.
Um dos requisitos para ser um site de apostas legalizado é o pagamento de outorga no valor de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar. Segundo a Fazenda, 113 pedidos de autorização já haviam sido feitos até o final do mês passado, por 108 empresas de apostas que desejam operar no Brasil a partir de janeiro de 2025. As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos.
De acordo com a Fazenda, se todas as empresas atenderem às regras, a previsão é que a pasta consiga arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano, somente com o pagamento das outorgas.
As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda.
E você, o que acha desta nova legislação sobre as casas de apostas online?
Assista ao vídeo com comentário de Charley Gima.
(*) Charley Gima é jornalista, produtor musical e criador do canal Fórmula FuteRock.
