A Caixa Econômica Federal suspendeu a concessão do consignado do Auxílio Brasil. De acordo com a presidente do banco, Rita Serrano, que tomou posse nesta quinta-feira, 12, a suspensão se deve à revisão do cadastro do programa, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e também a uma revisão, por parte da Caixa, dos juros da modalidade.
"Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio por duas razões. A primeira é que o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então como o Ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque não sabemos quem vai ficar nesse cadastro ou não", disse Serrano a jornalistas após a cerimônia de sua posse no comando do banco público.
"A segunda é porque os juros dessa modalidade de consignado são muito altos, então nós também estamos suspendendo para rever esses juros e vendo as possibilidades que existem para baixar esses juros, dentro, lógico, das regras de conformidade", afirmou ela.
O consignado do Auxílio Brasil foi lançado pelo governo federal no ano passado, às vésperas do segundo turno das eleições, como aposta para apoio do público à campanha de reeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro. Só em outubro foram liberados R$ 5 bilhões. A Caixa foi a única entre os de maior porte a ofertar a modalidade, que teve forte demanda diante do endividamento das famílias brasileiras, mas que foi criticada por especialistas pelo perigo de ampliar ainda mais esse endividamento.
Serrano disse que o banco não trabalha com a perspectiva de perdão aos devedores, mas ao Estadão o ministro de Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse que o governo trabalha para conceder anistia para as famílias. "O banco não tem como fazer isso, mas eu acredito que há a possibilidade de negociar com o governo inclusive para baixar os juros".
O teto de 3,50% ao ano é maior do que o imposto pelos bancos ao consignado do INSS: 2,14%. Além disso, segundo os dados do Banco Central, está acima do que é cobrado, em média, nos vários tipos de consignado: para trabalhadores do setor privado (2,61%), para trabalhadores do setor público (1,70%), para aposentados e pensionistas do INSS (1,97%) e consignado pessoal total (1,85%).
Desenrola para depois
Serrano afirmou que o programa de renegociação de dívidas Desenrola pode ser lançado até o começo de fevereiro, mas que o desenho ainda não está fechado. Ela afirmou que a Caixa e o Banco do Brasil vão ter papel fundamental, mas que estão sendo feitas várias reuniões no Ministério da Fazenda para encontrar o melhor formato do programa, que deve ter como foco as pessoas endividadas que ganham até dois salários mínimos.
"Estamos fazendo várias reuniões no Ministério da Fazenda para tentar desenvolver um programa para reduzir o número de endividados no Brasil, uma população muito grande, principalmente a população que ganha menos de dois salários mínimos. Mas tenho que esperar, porque não está pronto o desenho, estamos discutindo várias hipóteses."
Hoje, a presidente indicada do BB, Tarciana Medeiros, e o diretor de Contadoria e Controladoria da Caixa, Marcos Rosa, se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e discutiram o assunto.
Microcrédito deve ser reavaliado
De acordo com Serrano, programa de "microfinanças" do banco será reavaliado. "Todos estes produtos principalmente vinculados aos programas públicos serão reavaliados porque o governo também está reavaliando", afirmou a jornalistas após a cerimônia de posse na presidência do banco.
Serrano reafirmou que o governo tem o propósito de voltar com o Minha Casa Minha Vida, rever o cadastro do Auxílio Brasil e voltar com o Bolsa Família. "Todos esses programas de cunho público estão sendo reavaliados pelo próprio governo e naturalmente a Caixa também terá de reavaliar", acrescentou.
A presidente disse ainda que não há definição sobre juros subsidiados para novos programas. "No caso do banco, não há condição de fazer este tipo de análise neste momento", observou.
Negociação com TCU
Serrano afirmou que pretende negociar com o Tribunal de Contas da União (TCU) o cronograma de devolução de mais de R$ 20 bilhões em recursos aportados pelo Tesouro na instituição entre os anos 2000 e 2010. De acordo com ela, a devolução em si não será questionada, mas o prazo atual tem forte impacto no capital da Caixa.
"O conselho de administração aprovou em dezembro a devolução de R$ 20 bilhões, e isso poderia ser diluído entre sete e oito (anos), mas foi definido em quatro". "O que eu pretendo fazer é ir para o TCU tentar negociar este prazo, porque há um impacto muito grande pro banco, em torno de R$ 5 bilhões por ano."
Serrano era a representante dos funcionários no conselho de administração do banco até chegar à presidência. Neste posto, foi a única contrária ao cronograma, justamente por considerar que o banco ficaria descapitalizado com as devoluções. Segundo ela, a devolução acontecerá.
"A gente não discute a decisão, mas o prazo a gente pode tentar negociar", afirmou a presidente da Caixa. O TCU definiu que os chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs), que foram utilizados nas capitalizações, têm de ser devolvidos. Além da Caixa, o BNDES e em menor escala o Banco do Brasil também receberam esse tipo de aporte durante os governos petistas anteriores.
