Calendário do PIS/Pasep 2025: veja quando será pago o abono salarial

O governo federal propôs iniciar o pagamento do abono do PIS/Pasep de 2025 em 17 de fevereiro, segundo minuta de resolução criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e acessada pelo jornal Folha de S.Paulo. O calendário ainda precisa ser aprovado no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Condefat), em reunião na próxima semana. Porém, é comum que a proposição do governo seja acatada.

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Confira a prévia do calendário do PIS/Pasep 2025:

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• Nascidos em janeiro -> pagamento em 17 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro -> pagamento em 17 de março;
• Nascidos em março e abril -> pagamento em 15 de abril;
• Nascidos em maio e junho -> pagamento em 15 de maio;
• Nascidos em julho e agosto -> pagamento em 16 de junho;
• Nascidos em setembro e outubro -> pagamento em 15 de julho;
• Nascidos em novembro e dezembro -> pagamento em 15 de agosto.

O benefício pode chegar ao valor de um salário mínimo, a depender da quantidade de meses trabalhados. No caso do ano que vem, ainda não foi confirmado o valor do novo mínimo, mas a expectativa é de que seja de R$ 1.515, segundo foi apresentado pelo governo federal na proposta de Orçamento para 2025.

O abono é um dos pontos que deve ser afetado pelo pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda no mês passado. Caso seja aprovado da forma que está, a faixa salarial das pessoas que recebem o abono cairá gradativamente até o valor de 1,5 salário mínimo em 2035.

Quem tem direito ao PIS/Pasep?

O abono salarial é um benefício concedido a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base do pagamento, neste caso de 2025, é o ano de 2023. Para sacar o benefício, é preciso cumprir tais requisitos, segundo o MTE:

• Estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• Ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Ainda dá para sacar o abono de 2024?

Todos os trabalhadores que têm direito ao abono PIS/Pasep em 2024 já foram liberados a sacar o benefício. Os valores estão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 27 de dezembro deste ano.

Aqueles que perderem o prazo ainda têm cinco anos para solicitar a retirada, através de um recurso administrativo que deverá ser protocolado junto ao MTE.