A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 21, um reajuste de 18% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A remuneração dos magistrados passará de R$ 39.293,32 para R$ 46.366,19, com altas progressivas até 2024. O texto ainda passará pelo Senado.
Em relação somente aos minsitros do Supremo, o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910,3 mil. Para todos os membros do Judiciário da União, porém, o impacto é de R$ 255 milhões no próximo ano.
O novo valor gera um efeito cascata em todo o País, inclusive nos Estados. O salário de um ministro do STF é o teto do funcionalismo - pela Constituição, nenhum servidor pode ganhar mais que um ministro.
O aumento abre margem para incrementos em outras carreiras. O salário de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é vinculado ao de membro do STF. O de um desembargador acompanha proporcionalmente os do STJ, por exemplo.
O reajuste do STF será implementado em etapas, cada uma de 4,5%. Com isso, os salários vão crescer em abril, em agosto, em janeiro de 2024 e em junho de 2024. Neste último prazo, alcançará os R$ 46,3 mil.
O projeto de lei foi apresentado ao Congresso pelo próprio STF, após ser aprovado administrativamente pelos magistrados à unanimidade, em agosto.
No plenário da Câmara, a votação foi simbólica, de modo que cada parlamentar não precisou declarar o voto nominalmente.
Os discursos contrários ao aumento ficaram restritos aos deputados da base do presidente Jair Bolsonaro (PL). Para eles, aprovar o reajuste aos ministros seria "premiar" magistrados apesar das decisões judiciais que os prejudicam.
"Quem está falando aqui é uma deputada que, sem ter cometido crimes, já está em três inqueritos do STF, como o das fake news", disse Bia Kicis (PL-DF). "Estamos premiando ministros que estão perseguindo uma ala da sociedade brasileira em inquéritos inconstitucionais".
Contudo, na véspera, a Câmara e o Senado aprovaram reajustes de 37% e de 50% para deputados, senadores, presidente da República, vice e ministros de Estado.
O crescimento dos salários também se dará em quatro etapas. Ao final delas, em 2025, os salários do Executivo terão passado de R$ 30.934,70 para R$ 46.366,19. Os dos membros do Legislativo chegarão ao mesmo patamar, hoje em R$ 33.763.
De 2023 a 2026, o impacto financeiro na Câmara será de R$ 144,1 milhões. No Senado, R$ 23,3 milhões. No governo federal, R$ 10,8 milhões.
Na sessão plenária desta quarta-feira, 21, os deputados também aprovaram reajustes para algumas categorias da elite do funcionalismo público.
O subsídio do defensor geral da União será reajustado em três parcelas: R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023; R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024; e R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Também foi aprovado um aumento para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). Os reajustes são de 6% em fevereiro de 2023, 6% em fevereiro de 2024 e 6,13% em fevereiro de 2025. Ao todo, 19,25% de incremento salarial no período.
As propostas referentes à Defensoria da União, ao TCU e ao STF ainda precisam de análise no Senado. Em seguida, dependem de sanção do presidente da República.
