A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira, 10, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária. A proposta define regras para o Imposto e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (IBS e CBS), e o Imposto Seletivo (IS).
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Com um total de 480 votos, 336 deputados foram favoráveis ao texto, contra 142 contrários. Dois parlamentares se abstiveram. Agora, eles trabalham com as possibilidades de modificação na proposta.
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Mais cedo, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator da regulamentação da reforma tributária, ampliou a cesta básica com imposto zero para incluir óleo de milho, aveia e farinhas. As proteínas animais, porém, não foram contempladas.
Além disso, o deputado retirou salmão e atum da alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que migraram para o grupo com 60% de desconto. Já bacalhau e ovas (caviar), por exemplo, seguem pagando 100% do IVA. Pão de forma e extrato de tomate também foram contemplados com a alíquota reduzida.
Avaliação dos deputados
Integrantes da base do governo defendem que a reforma promoverá simplificação e mais justiça tributária. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) deu sua visão sobre a medida: "Para garantir, segundo as estimativas dos economistas, que nos próximos 10 a 15 anos o Brasil cresça mais de 10% do PIB, podendo chegar a 20% em comparação com um país que vai ficar para trás, de um manicômio tributário, de uma complexidade enorme".
Por outro lado, alguns deputados da oposição criticaram o texto e a tramitação da proposta que, segundo eles, não permitiu a participação ampla da sociedade nas discussões. A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), reforçou que a reforma tributária não vai simplificar o sistema e não vai trazer clareza e alívio para o bolso do contribuinte.
"Metade da reforma é de exceções ao texto, porque o texto é muito ruim", criticou.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias e Estadão
