A Câmara concluiu nesta terça-feira a análise do projeto da nova Lei de Licitações, texto editado na intenção de modernizar a legislação brasileira relacionada a contratações públicas.
Os deputados já haviam aprovado o texto principal da proposta em junho deste ano, mas restava a análise de emendas ao projeto, que segue agora ao Senado.
Para o relator da matéria, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), a medida aprovada nesta terça "mexe no cerne da administração pública, que é o processo licitatório, e isso de forma muito positiva".
"Ela traz transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos."
Segundo a assessoria do deputado, o projeto incorporou a melhoria da governança das contratações, profissionalização da gestão, incentivo ao planejamento, fortalecimento da prevenção de práticas ilícitas e adoção de recursos de tecnologia.
A proposta cria, por exemplo, o Portal Nacional de Contratações Públicas, possibilitando que os processos ocorram de maneira eletrônica.
O relator acatou ainda algumas sugestões de medidas de combate à corrupção feitas pelo Ministério Público e pela ONG Transparência Internacional.
Para reduzir o risco de paralisação, o texto propõe, para obras orçadas acima de 200 milhões de reais, um seguro de até 30 por cento do valor do contrato com cláusula de retomada, determinando que a seguradora garanta a conclusão do projeto ou efetue o pagamento do valor.
