Prevista para esta terça-feira, 4, a votação da Medida Provisória 946, que amplia a possibilidade de saques do FGTS durante a pandemia, promete um novo embate de forças do próprio governo dentro do Congresso.
Por orientação da área econômica, o governo quer deixar o texto perder a validade. Mas o relator da MP na Câmara, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), disse ao Estadão que tem o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de colocar a MP em votação.
Aprovada com apoio de lideranças dopróprio governo no Senado, a medida provisória pode caducar se não for votada. O relator disse que vai manter o texto aprovado no Senado, que permite o saque do FGTS também por trabalhadores que pedirem demissão durante a pandemia até 31 de dezembro. Para ele, é um sinal de respeito com o Senado manter o texto, já que a MP foi aprovada por 72 votos favoráveis a zero.
Da forma como foi editada em abril, a MP permite apenas o saque extraordinário de até R$ 1.045 de contas ativas (dos empregos atuais) e inativas (de empregos anteriores) do FGTS. Os saques já estão ocorrendo, de acordo com calendário divulgado pela Caixa. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas, como os senadores o modificaram para incluir outras possibilidades (como a que permite que quem pediu demissão durante a pandemia retire o saldo do FGTS), será preciso nova análise pelos deputados.
Receio
A equipe econômica vê com preocupação o risco de uma avalanche de saques prejudicar a sustentabilidade do FGTS. O fundo com recursos dos trabalhadores tem sido utilizado para estimular o consumo, dando um "empurrão" para a atividade econômica. Fonte da área econômica informou que, se a MP for aprovada estendendo a possibilidade de saques, vai recomendar vetos ao presidente Jair Bolsonaro.
Para o relator, a permissão para que trabalhadores que pedirem demissão possam sacar o FGTS vai beneficiar sobretudo as mulheres. Segundo ele, na pandemia muitas mulheres tiveram de deixar seus empregos para cuidar dos filhos. "Precisamos pensar no cidadão que tem o dinheiro no fundo", disse.
O presidente da Câmara da Indústria de Construção, José Martins, alertou para o risco financeiro do FGTS. "Saques repetidos poderão levar ao limite da insolvência do fundo", disse Martins, que vê o projeto com "total" preocupação. O FGTS é usado como fonte para os financiamentos imobiliários. O medo do setor é que as retiradas comprometam os recursos destinados às operações.
