A carne, o frango e o peixe devem ser incluídos na cesta básica da reforma tributária, passando a ter alíquota zero de imposto. A decisão foi tomada pelos deputados do grupo de trabalho que analisa a regulamentação do projeto, em reunião no domingo, 30, segundo apurou o jornal O Globo.
Há ainda a intenção de incluir o sal na cesta. Com a adição destes novos itens, mais produtos deverão ser incluídos no Imposto Seletivo - também conhecido como "imposto do pecado" -, na intenção de evitar a elevação da alíquota padrão, prevista inicialmente em 26,5%.
Para os parlamentares, aumentando os itens listados no imposto seletivo será possível baixar a alíquota padrão para uma média de 25% a partir de 2033. Antes, no entanto, o Ministério da Fazenda havia considerado que a inclusão de proteínas na cesta básica poderia aumentar a alíquota média para até 27%.
Ainda de acordo com o jornal, as modificações do texto devem ser discutidas ainda nesta segunda-feira, 1º, entre o ministro Fernando Haddad, o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e Robson Barreirinhas, da Receita Federal.
O parecer deve ser apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nos próximos dias.
O primeiro texto da regulamentação da reforma trata do IVA (Imposto Sobre Valor Agregado), formado por outros dois, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O IVA vai substituir o Pis, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Já o segundo texto, que deve ser apresentado nesta semana, trará os detalhes do funcionamento do Comitê Gestor, órgão que irá recolher e redistribuir o IBS a estados e municípios.
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