A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) uma proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores econômicos do País até 2023.
O texto passou na CCJ em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recursos para que ele seja apreciado pelo plenário da Câmara, seguirá diretamente para a apreciação do Senado.
A desoneração da folha encerraria no fim deste ano. Agora, o intuito é prorrogar por mais dois anos. Os setores beneficiados estão entre os que mais empregam no País, como construção civil, indústria têxtil e de calçados, transporte coletivo e empresas de comunicação.
O projeto original previa a prorrogação da desoneração até 2026. A mudança veio depois que, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação da desoneração por dois anos, após se reunir com empresários.
Em nota, o coordenador-geral da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), disse que a decisão da CCJ é indispensável para dar fôlego para as empresas atravessarem o pós-pandemia "não só com a capacidade de manter empregos, mas também com condições de gerar mais postos de trabalho".
"Essa aprovação é resultado de meses de intensa interlocução com os principais segmentos do setor produtivo. Hoje (quarta), a Câmara demonstrou mais uma vez que tem a liderança e a sensibilidade necessária para enfrentar os desafios urgentes do país", destacou.
