O projeto de lei do governo que regulamenta a reforma tributária, enviado ao Congresso na noite desta quarta-feira, 24, trouxe a lista dos itens que vão compor a cesta básica nacional - e que, portanto, terão imposto zero. O governo optou por uma lista reduzida, de apenas 15 itens, com foco em alimentos in natura ou minimamente processados.
São eles: arroz, leites, manteiga, margarina, feijão, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha e flocos de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães. Já ovos, produtos hortícolas e frutas, apesar de não estarem na cesta básica, também terão alíquota zero do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Outros 14 tipos de produtos alimentícios terão alíquota reduzida, ou seja, desconto de 60% em relação à alíquota cheia do IVA:
Há alimentos específicos, no entanto, que terão alíquota cheia - ou seja, pagarão 100% do IVA -, e que são considerados artigos de luxo. Entre os peixes, por exemplo, pagarão 100% de imposto atum, bacalhau, salmão, trutas, lagosta e ovas (caviar). Entre as carnes, foies gras (fígado gordo). Cogumelos e trufas também pagarão alíquota integral do IVA.
A justificativa do projeto de lei diz que um dos princípios norteadores para a seleção dos alimentos a serem beneficiados por alíquotas favorecidas foi a "priorização dos alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde".
Em meados do mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou seriam levados em consideração critérios de indução de saúde:
"O trabalho do secretário Bernard Appy está sendo distribuir produtos por essas três cestas de maneira a induzir boas práticas de alimentação saudável (...) A reforma em si já nos permite esse tipo de distribuição", disse Haddad em entrevista à Globonews.
Ultraprocessados
O governo deixou os alimentos ultraprocessados fora da lista do imposto seletivo, apesar da recomendação do Ministério da Saúde e forte pressão de entidades da sociedade civil. O chamado "imposto do pecado" vai sobretaxar os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Já as bebidas açucaradas, como refrigerantes, serão taxadas pelo Seletivo.
No início de março, foi divulgado o "Manifesto por uma reforma tributária saudável", pedindo que os produtos ultraprocessados fossem alvo do seletivo. O texto foi assinado por médicos como Drauzio Varella e Daniel Becker, além de personalidades como as chefs Bela Gil e Rita Lobo. A ação é apoiada por organizações como a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Já a indústria de alimentos, que pressionou para que essa categoria fosse poupada, alega que o termo "ultraprocessados" não tem respaldo científico e que, num país como o Brasil, com milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, não há que se falar em nova taxa sobre a comida.
