Clientes da Caixa Econômica Federal que tiveram suas contas de poupança encerradas têm direito ao saldo existente, a qualquer tempo, após regularização, informou o Banco Central (BC) nesse domingo.
O banco promoveu uma varredura entre 2005 e 2011 para identificar contas de titulares com irregularidades no CPF ou no CNPJ. Segundo o banco, 346 mil contas foram regularizadas depois que os clientes foram contatados por correspondência ou por telefone, mas os correntistas que não se manifestaram tiveram a conta encerrada em 2012.
Ao todo, 496.776 contas foram encerradas. O encerramento, destacou nota da Caixa, ocorreu conforme as regras determinadas pelo Banco Central (BC) e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), sem nenhuma ilegalidade.
O banco, no entanto, admitiu divergências em relação a contabilização dos R$ 719 milhões que estavam nas contas encerradas. Os recursos foram registrados como receitas operacionais, o que elevou o lucro líquido da Caixa em R$ 420 milhões no balanço de 2012 depois do pagamento de tributos.
De acordo com a Caixa, o registro dos recursos das contas encerradas foi aprovado por auditorias independentes, mas foi contestado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão fez uma consulta ao BC, que determinou que o saldo das contas inativas não fosse computado como receita. Segundo a instituição financeira, o ajuste aparecerá no balanço de 2013, como diminuição do lucro em R$ 420 milhões.
Reportagem da revista Isto É informava que a Caixa tinha encerrado ilegalmente as contas com irregularidades no CPF ou no CNPJ, confiscado os recursos da caderneta de poupança e usado o dinheiro para inflar os lucros em 2012. Segundo o banco, o recadastramento ocorreu para combater fraudes, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir as regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Segundo o BC, “não há qualquer prejuízo para correntistas e poupadores da instituição e, portanto, não há que se falar em confisco, termo usado indevidamente pela publicação”. “Diferentemente do que afirmou a revista, a motivação para encerramento das contas não foi falta de movimentação ou de saldo, mas irregularidades cadastrais”.
O BC disse ainda que “a Caixa Econômica Federal está providenciando a regularização de alguns dos procedimentos internos utilizados no encerramento de contas irregulares, bem como ajustes contábeis no seu balanço”.
Entenda
A revista IstoÉ traz em sua edição desta semana a reportagem “O confisco secreto da Caixa”, que acusa o banco de encerrar 525.527 contas sem movimentação por até três anos, com valores entre R$ 100 e R$ 5 mil. Segundo relatório, o “confisco” somou R$ 719 milhões e foi considerado “potencial risco de imagem para todo o Sistema Financeiro Nacional”, conforme parecer do BC. O valor teria representado 12% do lucro de R$ 6,1 bilhões anunciado em 2012.
A Caixa confirma que realizou, entre 2005 e 2011, uma varredura em contas com irregularidades cadastrais, por meio de contato com os clientes, por correspondência ou telefone, cruzamento de informações e bloqueio da movimentação para levar o cliente a entrar em contato com a agência. Segundo o banco, foram regularizadas 346 mil contas, mas em 2012 outras 496.776 foram encerradas por irregularidades, e não porque estavam inativas, como afirma a revista.
O banco estatal explica que o valor total destas contas atingiu R$ 719 milhões e entrou para o balanço de 2012 como “credores diversos”, ampliando os ganhos em R$ 420 milhões, após tributação. “Esse procedimento, seguindo as melhores práticas contábeis, foi auditado e aprovado por auditorias independentes”, diz a instituição. No entanto, após análise do CGU, o BC determinou que a Caixa interrompesse a prática – os R$ 420 milhões serão “devolvidos” no balanço contábil do ano passado.
“A Caixa assegura que todas as ações que adotou tiveram como objetivo combater e inibir fraudes cadastrais, evitar danos à credibilidade da caderneta de poupança e cumprir a normatização estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, preservando os interesses dos depositantes, protegendo os recursos confiados à instituição e cumprindo os normativos legais pertinentes e a boa prática bancária”, indica a nota do banco.
