O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central publicaram nesta quinta-feira resoluções com regras atualizadas para o processo de recuperação e resolução de instituições financeiras em dificuldades no Brasil.
Em nota, o BC esclareceu que as mudanças buscaram incorporar à regulamentação brasileira recomendações internacionais.
O regime de resolução é caracterizado pela intervenção do BC em uma instituição, para que seja restaurado seu funcionamento normal ou para que haja uma interrupção de atividades de maneira ordenada. Isso pode ocorrer, por exemplo, em bancos.
Conforme o BC, uma das resoluções dispõe sobre o processo de planejamento da recuperação e da resolução de instituições, detalhando os conceitos fundamentais e suas obrigações na implementação do processo.
Outra resolução trata dos elementos e requisitos para elaboração e remessa ao BC do Plano de Recuperação e de Saída Organizada (PRSO) -- documento com análises, diagnósticos e resultados do planejamento da recuperação e da resolução da instituição.
O CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
