O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira o remanejamento de sublimites de crédito para contratações de operações de crédito para órgãos e entidades públicas em 2024, para elevar os sublimites dessas contratações com garantia da União.
Em nota, o Ministério da Fazenda, afirmou que o CMN aprovou a medida para prover mais 6 bilhões de reais de operações de crédito com garantia da União aos entes subnacionais, uma vez que o sublimite está "praticamente esgotado", mas ainda há espaço para contratações de operações por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de parcerias público-privadas.
O valor se mantém dentro do limite global anual já autorizado pelo Conselho para o exercício de 2024, no total de até 31,08 bilhões de reais.
A nova resolução, que entra em vigor em 1º de outubro, amplia o sublimite para contratação de 10 bilhões para 16 bilhões de reais e reduz o sublimite para operações com garantia da União contempladas pelo Novo PAC de 5 bilhões para 2 bilhões de reais.
Já o sublimite para operações sem garantia da União contempladas pelo Novo PAC será reduzido de 2 bilhões para 500 milhões de reais, enquanto o sublimite para operações de crédito com garantia da União voltadas para a contratação de parcerias público-privadas, também será reduzido de 2 bilhões para 500 milhões de dólares.
