Microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte podem participar a partir desta segunda-feira, 13 de maio, do Desenrola Pequenos Negócios. O programa possibilita a renegociação de dívidas de empreendedores que faturam até R$ 4,8 milhões por ano.
As renegociações feitas até o final deste ano poderão ser contabilizadas como crédito presumido dos bancos de 2025 a 2029. Essa modalidade é um incentivo do governo para os bancos elevarem seu nível de capital para a concessão de empréstimos. Veja, abaixo, perguntas e respostas sobre o programa.
Como participar?
Os interessados terão que solicitar a renegociação por meio dos canais de atendimento do banco com o qual tem a dívida. O inadimplente pode conferir as condições especiais para quitar suas dívidas nas agências bancárias, internet e aplicativo da instituição financeira.
Quem pode participar?
O Desenrola Pequeno Negócios é voltado para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de micro e pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Essa modalidade do programa vai contemplar dívidas vencidas até 23 de janeiro deste ano.
Como serão as condições de renegociação?
Cada instituição financeira vai definir as possibilidades e parcelamentos para renegociação. Os bancos participantes, no entanto, devem oferecer prazos e taxas mais favoráveis para as empresas com dívidas bancárias.
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Qual é a data final para participar?
O programa começa nesta segunda, 13 de maio, e ainda não tem data de encerramento.
Quais as orientações caso o seu banco não participe do Desenrola?
Algumas instituições financeiras não estão participando do Desenrola para empresas. A orientação de Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para os clientes desses bancos é que, mesmo assim, tentem fechar um acordo ou migrem a dívida para outra instituição que ofereça condições de renegociação.
Como participar do Desenrola de forma segura?
Os empresários não devem transferir dinheiro em caso de propostas feitas fora dos canais de atendimento das instituições financeiras participantes. Pagamentos devem feitos em datas e condições combinadas somente nos contatos feitos por meio dos canais de atendimento do banco, como telefone, internet e aplicativo. Caso receba ofertas de terceiros, entrem em contato imediatamente com a instituição.
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