A Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta quinta-feira, 22, em votação simbólica, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele revisou os números de seu parecer final e ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal no ano que vem, após a promulgação da Emenda Constitucional da Transição ontem. Todos os 48 destaques apresentados foram rejeitados. Agora, a proposta segue para votação do Congresso em uma sessão que já está aberta.
No parecer, Castro considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.
Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição o teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. O substitutivo apresentado por Castro prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área. O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões que já estava em seu parecer inicial. Além disso, o texto também traz previsão de salário mínimo de R$ 1.320, destina R$ 1,5 bilhão para o auxílio gás, e eleva para pelo menos R$ 70,4 bilhões a expectativa de investimento para o Executivo em 2023.
