A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira, 20, um projeto de lei que possibilita o pagamento de pedágios em todo o País com cartões e meios digitais, como o Pix, sem custos adicionais ao consumidor. A proposta, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), foi aprovada com mudanças na forma de um substitutivo, e por isso ainda será votada em turno suplementar pelo colegiado.
O texto do PL 4.643/2020 prevê a regra para pedágios em rodovias federais cuja concessão for licitada a partir de 2025. Para os contratos de concessão em vigor, a novidade será obrigatória a partir da primeira revisão quinquenal (a cada cinco anos) após 1° de janeiro de 2026.
"Desnecessária perda de tempo"
Segundo o autor do projeto, métodos de pagamento alternativos têm cada vez mais adesão no sistema financeiro mundial. No entanto, a maioria das concessionárias de pedágio brasileiras aceitam apenas papel-moeda ou tags como meio de pagamento.
Dessa maneira, aqueles que não carregam cédulas podem ficar impossibilitados de transitar na rodovia. "Além de promover desnecessária perda de tempo, ainda pode gerar graves transtornos caso ocorra em locais distantes de quaisquer cidades, no período da noite ou nos finais de semana, quando muitas pessoas viajam com suas famílias e não há caixas eletrônicos disponíveis", afirma Girão no projeto.
O texto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que votou a favor do projeto. "Quando houver o surgimento de outras formas mais seguras e céleres de pagamento que o cartão de crédito ou de débito, e certamente haverá em não muito tempo, a lei não estará obsoleta", disse o senador no relatório./ Com informações de Agência Senado
