O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a falar sobre a taxação de compras internacionais de varejistas estrangeiras nesta quinta-feira, 13. O petista classificou como "concorrência desleal" com empresas brasileiras a manobra feita por companhias estrangeiras para burlar regras de importação em vendas online.
A entrevista foi dada ao vivo para a GloboNews na saída da posse de Dilma Rousseff como presidente do banco do Brics em Xangai, na China. O Ministério da Fazenda também divulgou o teor das falas de Haddad.
"O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência", declarou Haddad em Xangai.
Varejistas brasileiras também reclamam
O assunto já vinha sendo pautado desde o ano passado por grandes empresários do ramo varejista no Brasil, como Luiza Trajano, da Magazine Luiza, e Luciano Hang, da Havan.
No início do ano passado, nomes de peso do setor e representantes de associações de comércio brasileiro levaram ao alto escalão do governo federal, à época sob comando de Jair Bolsonaro (PL), denúncias contra as plataformas estrangeiras, que fazem a importação e vendas vindas, principalmente, da China, a pessoas físicas no Brasil.
A comitiva reuniu indícios de que essas empresas — entre elas, AliExpress, Shein, Shopee e até o Mercado Livre — se beneficiavam das regras tributárias atuais e driblavam a taxação na Alfândega, principalmente com uma manobra de subfaturamento de notas fiscais, se aproveitando da regra de taxação ser, apenas, para compras acima de US$ 50 (cerca de R$ 250).
Por que mudar agora?
O assunto voltou à tona para explicar um pacote de medidas propostas pelo Ministério da Fazenda para conseguir atingir as metas de arrecadamento de verba para os cofres públicos e, assim, atingir as metas de previstas na nova regra fiscal.
O pacote, no total, prevê arrecadar R$ 150 bi; no que diz respeito somente aos impostos para e-commerce estrangeiro, são R$ 8 bilhões.
Então, o objetivo é fazer com que todas ou, pelo menos, a maioria das compras internacionais sejam submetidas a alguma taxa ao entrar no Brasil.
Como pode ficar?
Haddad ainda não explicou exatamente como pretende chegar no montante e atingir as lojas estrangeiras que driblam as regras atuais. Ele disse, simplesmente, que não será preciso criar novos impostos ou aumentar a alíquota do imposto já existente, bastando apenas "cobrar de quem não paga".
Isso quer dizer que pode ser uma sinalização a um possível reforço de fiscalização pela Receita Federal ou regras mais duras para compras importadas, de forma que todas as compras em que o imposto é devido, ele seja efetivamente cobrado do consumidor.
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