O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou nesta quarta-feira um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa em Brasília.
Confira abaixo na íntegra o discurso de Cunha:
"Durante esses 10 meses, praticamente em todos os lugares do Brasil que eu andava a gente só via uma coisa: as pessoas cobrando um posicionamento sobre suposto pedido de impeachment. Nesses 10 meses, um número recorde se centrou de pedidos de impeachment em toda a história do país. 34 pedidos de impeachment por motivações diversas.
Todos são testemunhas, meu posicionamento sempre foi coerente em argumentação e sempre foi de natureza técnica. Sempre refutei todo e qualquer pedido que avarcasse o mandato anterior, apesar de discussão de jurisprusdencia e a tese de que a emenda da reeleição e posteriores possam valer e consequentemente havia uma discussão da continuidade do mandato, realçada inclusive em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, onde um mandato de segurança sobre a cassação de um parlamentar se deu na decisão relatada pelo ministro Celso de Melo, confirmando no plenário entendendo que o mandato tinha que ter continuidade.
Mesmo com essa decisão trazida aos autos com vários pedidos de impeachment eu mantive meu posicionamento com todo respeito ao parágrafo quarto, artigo 86 da constituição federal de não avarcar fatos anteriores ao mandato atual.
Esse sempre foi meu posicionamento em relação aos 34 pedidos de impeachment eu já havia rejeitado 27. Havia me comprometido a todos a tomar uma decisão até o fim de novembro e pretendia tê-lo feito até segunda de manhã já que a decisão já estava tomada e pronta e assinada com a secretaria em relação as decisões que eu estou lançando hoje.
Não o fiz segunda-feira única e exclusivamente porque mudaram o conteúdo da mídia por conta daquela situação absurda que foi manchete em todos os jornais de terça-feira, que de uma certa forma eu entendi como um constrangimento, já que toda a discussão e todos os pareceres estavam nos meus e-mails e consequentemente de repente eu recebo um e-mail sábado com o parecer final já revisado e efetivamente acontece aquilo no domingo e a gente ta vendo ai invasões de privacidade antes que possa ter vazado e eu até atribuo um pouco ao que aconteceu segunda-feira, a certeza que eu iria tomar essa decisão segunda-feira.
Por isso não quis tomar a decisão na terça para não misturar com a decisão do conselho de ética. Consequentemente ontem nem abri a sessão na câmara, deixei que o conselho de ética andasse até a hora do congresso que marcou a sua sessão começasse par amostrar que eu estou absolutamente distante desse processo, a defesa feita pelo meu advogado e por aqueles que acreditam na minha defesa e que efetivamente exerceram sua conduta nesse sentido.
Dos 7 pedidos que eu me comprometi em decidir ate o fim de novembro, proferi decisões sobre 5. Sobre 2, ainda não decidi e acho que será desnecessário desistir no momento. Dos demais 5, um é a porta de existência do primeiro pedido de impeachment formulado por Helio Bicudo, eu iria negá-lo, com a fundamentação de que a argumentação não estava precisa e se reportava ao mandato de 2015. Rejeitei também o do Brasil Livre, pelas mesmas razões. E outros dois do mesmo advogado. Um, apesar de sua fundamentação correta, mas tratava-se do ano de 2014 e outro, em 2015, porém, a argumentação não estava tipificada. E não tipificou nenhuma conduta que pudesse ser alcançada pela lei 1079. Quanto ao pedido mais comentado, formulado também pelo Helio, contra esse eu proferi a decisão com o acolhimento da denúncia.
Sobre o documento que foi acolhido: São 22 páginas de parecer. Trata-se da argumentação de 2014, porém a argumentação para o ano de 2015 traz a edição do decreto sem números no montante de R$ 2,5 bilhões que foram editados em descumprimetno à lei orçamentária afrontando a lei 1079 no seu artigo 10, paragrafo 4ºe 6º.
O embasamento disso é única e exclusivamente de natureza técnica. O juízo da presidente Câmara é única e exclusivamente de autorizar a abertura, não de conferir seu juízo de mérito, que deverá ser feito pela comissão especial, que poderá acolhe-lo ou rejeita-lo.
Não o faço por nenhuma motivação de natureza política. Eu o rejeitaria se ele estivesse em descumprimento da lei. Não consegui encontrar um que conseguisse me desmontar a tese a qual está sendo aceita hoje. Não o faço com nenhuma felicidade, sei que é um gesto delicado, em um momento em que o país passa por um momento difícil, com crises de natureza política e econômica.
Se o pedido não for aceito, acabará esse tipo de discussão no país. E você poderá voltar dentro da normalidade. O país terá que enfrentar essa situação, não ficaria com isso na gaveta sem decidir. De 14 de outubro pro dia 30 de novembro, foram 45 dias com esse pedido. Lamento profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa superar esse processo e que a gente possa conseguir superar as nossas crises sem fazer nenhum juízo de valor. Minha posição será a mais isenta possível, como sempre na minha vida.
